O ministro André Mendonça acusou o ministro Alexandre de Moraes de requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo, imputando-lhe abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Na manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Mendonça afirmou que os pedidos de informações e a divulgação de documentos representam direcionamento de investigação e irregularidades que afetam a supervisão de procedimentos judiciais.
Mendonça enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para apresentar sua defesa no processo em que Moraes pediu investigação contra ele. O processo foi aberto por Fachin depois que Moraes tornou público um relatório de inteligência da PF com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Segundo a defesa de Mendonça, o documento divulgado por Moraes sugere que, na condição de relator da Operação Compliance Zero, Mendonça teria direcionado as investigações para atingir adversários políticos. O relatório citado não é datado, não está assinado e não traz timbre da PF. Outros cinco relatórios de inteligência do mesmo tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes, conforme a manifestação.
Na peça enviada a Fachin, Mendonça afirmou também que Moraes não demonstrou como soube da existência desses relatórios e teria inserido seu nome em inquérito sem suspeita prévia, usurpando, segundo ele, competência do plenário para investigação de ministros do STF.
Trechos da defesa e acusações centrais
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar.”
O trecho acima integra a manifestação de Mendonça, que também descreveu os documentos como sem identificação de autoria e com advertências sobre sua ausência de validade probatória.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator.”
Em outro trecho, Mendonça afirmou que o caso revela prática ilícita da PF e tentativas de intimidação.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça.”
O episódio que intensificou a crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. No material divulgado, consta menção a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, identificada como esposa do ministro. As mensagens foram extraídas do celular apreendido de Vorcaro; os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
“Inconstitucional e ilegal.”
Essa expressão foi usada por Moraes ao se manifestar sobre a investigação referida por Mendonça; Moraes encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso interessa a ministros, advogados, investigadores e ao público que acompanha procedimentos do STF. Com o envio da defesa por Mendonça, caberá agora ao presidente Edson Fachin analisar a manifestação e decidir os próximos passos no processo aberto a pedido de Moraes.
