Em exercício, Alckmin sancionou lei que modifica o Estatuto da Advocacia e amplia a diretoria do Conselho Federal da OAB. A norma cria novos cargos e reorganiza a representação federal dos advogados.
Em decorrência da ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em Nova York, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mudança modifica o Estatuto da Advocacia e criará novos cargos na diretoria nacional da entidade, o que altera a estrutura de representação dos advogados em âmbito federal.
A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e reorganiza o núcleo executivo do Conselho Federal da OAB, que passa a ter sete cargos. A lei também modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
Composição da nova diretoria
- Corregedor-geral — integrante do núcleo executivo.
- Diretor tesoureiro — integrante do núcleo executivo.
- Diretor administrativo — substitui, em conjunto com o diretor executivo, o cargo de secretário-geral adjunto.
- Diretor executivo — substitui, em conjunto com o diretor administrativo, o cargo de secretário-geral adjunto.
- Presidente — mantido entre os cargos de direção.
- Vice-presidente — mantido entre os cargos de direção.
- Secretário-geral — mantido entre os cargos de direção.
O texto explicita que as funções de direção da OAB serão exercidas de forma voluntária, sem remuneração. A alteração estatutária foi proposta por meio do Projeto de Lei 1.743/2024, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado em 2 de setembro e, posteriormente, enviado para sanção presidencial.
Quem é afetado e próximos desdobramentos
A mudança interessa diretamente aos advogados e às estruturas administrativas da OAB em todo o país, especialmente aos Conselhos Seccionais, que passam a ter a faculdade de criar diretorias regimentais temporárias previstas pela nova lei. Informações sobre a implementação prática da nova composição deverão ser definidas pela diretoria do Conselho Federal e pelos Conselhos Seccionais, conforme os ritos internos da entidade.
Geraldo Alckmin assinou a sanção na condição de presidente da República em exercício, pois Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para participar da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Nesta terça, Lula discursou na abertura do evento; ele deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.
Com a sanção, a alteração estatutária da OAB foi formalizada após tramitação no Congresso Nacional; os próximos atos relacionados à adaptação do regimento e à definição dos nomes ocupantes dos novos cargos ficarão a cargo da própria OAB e de seus Conselhos Seccionais.
