O ministro Cristiano Zanin fixou prazo para manifestação da Anatel e autorizou a oitiva da AGU e da PGR. CNTE e PV pedem liberação do acesso móvel nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido que visa garantir o acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. A decisão prevê também a oitiva prévia da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto e fundamentos
Zanin é o relator da ação na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) defendem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. As entidades alegam que a limitação de franquia de dados impede o acesso à informação durante o pleito.
“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, decidiu o ministro.
A determinação de Zanin indica que tanto a Anatel quanto a AGU e a PGR deverão apresentar suas manifestações no prazo concedido pelo ministro. O teor das manifestações deverá ser juntado aos autos para que o relator dê seguimento ao exame do pedido formulado pela CNTE e pelo PV.
O que está em debate
O pedido central é que as operadoras de telefonia móvel liberem o acesso à internet nos três dias (72 horas) que antecedem o primeiro turno, para permitir a circulação de informações sobre a votação. A ação questiona limitações de franquia e bloqueios de dados que, segundo as entidades autoras, podem restringir o direito de eleitores a receber informações durante o período eleitoral.
O processo menciona ainda que as providências postuladas envolvem prestadoras que não são partes no feito, razão pela qual o relator considerou necessária a prévia oitiva das autoridades regulatórias e institucionais citadas.
Quem é afetado e próximos passos
A questão interessa a eleitores, partidos políticos, organizações que atuam na área eleitoral e às próprias prestadoras de serviços de telecomunicações. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer nas disputas para governador e presidente.
Com as manifestações da Anatel, da AGU e da PGR nos autos, o relator continuará o exame da ação, o que poderá resultar em decisão liminar ou em encaminhamento para julgamento colegiado do STF. Até a publicação desta matéria, o prazo de 48 horas concedido por Zanin permanece em aberto.
