Tribunal considerou a greve não abusiva, mas mandou retorno dos Correios a partir de sexta (25). Entregas podem ser normalizadas gradualmente; empregados devem compensar dias parados sem desconto salarial.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). Para o usuário do serviço postal, a decisão implica possibilidade de normalização gradual das entregas; para os empregados, significa a obrigação de compensar os dias parados, sem desconto dos salários pelos dias de paralisação.
A Seção de Dissídios Coletivos proferiu a decisão durante o julgamento do dissídio coletivo que havia sido suspenso na segunda-feira (21). A Corte negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da greve e autorizou a compensação dos dias não trabalhados.
Votação e ministros vencidos
A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos três ministros, que defendiam a declaração de abusividade da paralisação. Os nomes indicados no acórdão são:
- Ives Gandra Martins Filho
- Caputo Bastos
- Maria Cristina Peduzzi
Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios têm estrutura extensa e que não ficou demonstrado o argumento da empresa sobre abusividade do movimento:
“Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recôndos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo”
O ministro também afirmou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, inclusive o direito de atuar para convencer outros trabalhadores a aderirem ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.
Impacto para trabalhadores, usuários e próximos passos
Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), o movimento grevista teve início no dia 10 de setembro e foi deflagrado após as negociações da campanha salarial terminarem sem acordo. Durante o período de paralisação, o TST havia determinado a manutenção de 80% do efetivo nas operações da empresa.
Com a decisão, os dias parados serão compensados e não haverá desconto salarial, conforme estabelecido pelo Tribunal. Os sindicatos informaram que vão se reunir para decidir se vão retornar às atividades amanhã.
A assessoria dos Correios foi procurada para manifestação e não havia retorno até a publicação desta matéria; o espaço segue aberto para eventual posicionamento.
O próximo passo imediato será a reunião das entidades sindicais para deliberar sobre a retomada do trabalho a partir de 25/09 e o encaminhamento das medidas de compensação dos dias parados. Usuários que dependem de serviços postais devem acompanhar comunicados oficiais da empresa e das agências locais para informações sobre funcionamento e prazos de atendimento.
