Órgão federal anunciou mais de R$700 milhões em multas a distribuidoras por reajustes considerados indevidos. Dez processos contra nove empresas foram instaurados; decisões ainda podem ser revistas em recursos internos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25). Para o consumidor, a medida indicou que empresas responsáveis por variações consideradas indevidas poderão ser sancionadas, mas as decisões ainda estavam sujeitas a recursos internos.
Segundo o comunicado da ANP, as infrações referiam-se a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. A agência já havia anunciado, no meio da semana, que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. As decisões divulgadas eram de primeira instância, baseadas em autos de infração lavrados por equipes de fiscalização, e as empresas ainda poderiam recorrer na própria ANP. Não foram divulgados os nomes das empresas autuadas.
As vistorias da ANP ocorreram durante a vigência das medidas provisórias MP 1.340/2026 e MP 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou elevação dos preços de combustíveis no mercado internacional. As duas medidas provisórias tinham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada de preços no país; ambas não estavam mais em vigor.
Na mesma semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi iniciada depois de a ANP ter recebido cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos nos preços, o que levou a Senacon a instaurar 70 processos administrativos sancionadores.
Dados principais e orientações
- Multas aplicadas: mais de R$ 700 milhões, em decisões de primeira instância.
- Processos administrativos: 10 processos contra 9 distribuidoras.
- Multas anunciadas anteriormente: R$ 200 milhões em cinco primeiros julgamentos.
- Denúncias recebidas pela ANP: cerca de 330 registros que motivaram a investigação da Senacon.
- Processos instaurados pela Senacon: 70 processos administrativos sancionadores.
- Canal para denúncias: telefone 0800 970 0267, site da ANP ou aplicativo ANP com VC – Postos.
As informações divulgadas pela ANP indicaram que a fiscalização e o monitoramento de preços continuaram em todo o país. Para consumidores e responsáveis por postos e distribuidoras, a recomendação foi registrar denúncias por meio dos canais oficiais, fornecendo documentos e provas que embasem a reclamação.
O próximo passo será o andamento dos recursos administrativos internos das empresas autuadas e a continuidade das apurações pela Senacon e pela ANP. Também ficou pendente a divulgação de eventuais novas decisões de instância superior, caso os recursos sejam apresentados pelas distribuidoras.
