O MPE enviou ao TSE, nesta terça (6), parecer favorável à desistência do recurso de Anthony Garotinho. Se o relator Floriano de Azevedo Marques homologar, os votos do candidato podem ser anulados e o resultado, alterado.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo Anthony Garotinho (Republicanos) de desistir do recurso apresentado ao tribunal. Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá alterar o resultado da eleição para governador do estado.
O parecer do MPE chega após decisão do relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Com o parecer em mãos, o ministro vai decidir se a desistência será homologada ou se o caso será levado para deliberação no plenário do TSE. A homologação ou eventual deliberação em plenário definirá se a totalização dos votos será recalculada oficialmente.
Contexto jurídico e cronologia
Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice. Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. Ontem, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.
Se a solicitação do MPE for aceita pelo TSE, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente. Com isso, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar que Douglas Ruas (PL) foi eleito no primeiro turno para o governo estadual.
Votos e percentuais
- Douglas Ruas: 4.271.199 votos (49,27% dos votos válidos)
- Eduardo Paes: 3.706.984 votos válidos (42,76%)
- Anthony Garotinho: 274.411 votos (3,17%)
O nome de Garotinho continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. Com a nova contagem, excluídos brancos e nulos, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, regra necessária para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.
Quem é afetado e próximos passos
A mudança interessa diretamente aos eleitores do estado do Rio de Janeiro, às equipes de campanha dos candidatos envolvidos e às instâncias eleitorais responsáveis pela homologação e proclamação do resultado. O próximo passo formal será a decisão do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques: ele vai decidir se homologa a desistência ou se submete o pedido ao plenário do TSE para deliberação. Caso a homologação ocorra, o TRE-RJ poderá proceder à nova totalização e, se for o caso, proclamar Douglas Ruas eleito no primeiro turno.
Eventuais recursos ou manifestações das partes interessadas seguirão os trâmites previstos no TSE e no TRE-RJ, cabendo às instâncias eleitorais responsáveis comunicar formalmente qualquer alteração no resultado e os procedimentos subsequentes.
