Davi Alcolumbre anunciou o calendário com cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. A PEC altera o regime 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas, atingindo quase 40 milhões de trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança, se aprovada, afetará trabalhadores lotados nessa escala — segundo o anúncio, quase 40 milhões de brasileiros vivem na escala 6×1.
Alcolumbre afirmou que a agenda respeitará o rito regimental da Casa, incluindo cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. Em sua avaliação, o cronograma resultará em cinco dias de debate ao longo desta e da próxima semana, com possibilidade de votação em primeiro turno no dia 15 de outubro.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”
O presidente do Senado também informou que, após a votação em primeiro turno, serão necessárias mais três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno. Para aprovação, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o que corresponde a 60% dos 81 senadores.
Contexto e tramitação
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. A base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado por algum tempo. Somente em agosto o presidente do Senado encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro.
Alcolumbre explicou que decidiu aguardar o término do primeiro turno das eleições — em que vários senadores concorreram a outros cargos — para não criar embaraço aos colegas durante o pleito. Sobre essa decisão, ele declarou:
“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”
Alcolumbre também afirmou ter posição pessoal favorável à PEC e destacou que seu papel é colocar o tema na pauta para que cada senador decida conforme sua convicção:
“Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”
Etapas previstas
- 5 sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, distribuídas ao longo desta e da próxima semana.
- 15 de outubro (possibilidade) — data indicada como possível para a votação em primeiro turno.
- 3 sessões de deliberação necessárias entre o primeiro e o segundo turnos de votação.
- 49 votos favoráveis em cada turno — mínimo exigido para aprovação (60% dos 81 senadores).
A proposta seguirá trâmite no Senado conforme o calendário anunciado e dependerá do resultado das sessões e das votações em ambos os turnos. O próximo passo será a realização das sessões deliberativas previstas e, caso se cumpram as etapas regimentais, a inclusão da PEC na pauta de votação em primeiro turno na data indicada.
