A Lei nº 9.646/2025 incluiu o Outubro Branco no Calendário Oficial de Sergipe, formalizando ações ao longo de outubro. Busca conscientizar a população, valorizar médicos e promover respeito ao exercício médico.
Em Sergipe, o mês de outubro é dedicado à campanha Outubro Branco, voltada à conscientização da sociedade sobre a importância da profissão médica, à valorização dos profissionais e ao respeito ao exercício da medicina. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 9.646, de 20 de março de 2025, e foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o que formaliza a realização de ações temáticas ao longo do mês.
O objetivo central do Outubro Branco é ampliar o conhecimento da população sobre a relevância da profissão médica, promover o respeito aos profissionais e incentivar o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina. A legislação prevê, entre outros pontos, a promoção de palestras sobre valorização da categoria, garantia de direitos e enfrentamento da precarização das condições de trabalho.
As ações podem ser planejadas e desenvolvidas em parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a participação de instituições públicas e privadas. A lei estabelece também medidas de sensibilização visual em prédios públicos estaduais, prevendo iluminação branca, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema, sempre que possível, como forma de chamar a atenção da população durante o mês de outubro, incluindo a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Atividades previstas
Entre as atividades previstas para o Outubro Branco estão palestras e materiais informativos destinados a ampliar o diálogo sobre as condições de trabalho e a valorização dos médicos. A norma detalha formatos possíveis de atuação, sem fixar um calendário único, permitindo que órgãos e entidades locais articulem suas próprias programações.
- Palestras: eventos para debater valorização, garantia de direitos e enfrentamento da precarização.
- Apresentações: atividades institucionais e educativas voltadas à população.
- Distribuição de materiais: panfletos ou cartilhas informativas sobre a profissão médica.
Quem interessa e como participar
O Outubro Branco interessa a médicos, equipes de saúde, órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos e à população em geral. A legislação permite que ações sejam realizadas por parcerias entre poder público e sociedade civil, cabendo a essas instituições planejar e divulgar localmente as atividades e os pontos de contato para participação.
A iniciativa foi de deputados estaduais identificados nominalmente na lei:
- Lidiane Lucena (Republicanos)
- Áurea Ribeiro (Republicanos)
- Chico do Correio (PT)
- Linda Brasil (PSOL)
- Luiz Fonseca (PP)
- Paulo Júnior (PV)
A Lei nº 9.646/2025 foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri e publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2025.
Próximo passo
O próximo passo é a articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil para planejar e executar a programação do mês de outubro nas cidades do estado. Ao longo do período, as instituições interessadas deverão organizar palestras, distribuir materiais informativos e, quando possível, adotar a sinalização visual prevista na lei para dar visibilidade à campanha.
Fonte: Alese
