A coligação de Eduardo Paes pediu ao STF a suspensão da decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho e ordenou retotalização. A ação mira evitar que Douglas Ruas seja declarado eleito no primeiro turno.
No Rio de Janeiro, a coligação do candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão da Justiça Eleitoral que abriu caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito no primeiro turno.
A ação foi apresentada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada nesta quinta-feira (8), que anulou, por maioria, os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na votação de domingo (4) e determinou a retotalização dos votos. A medida do TSE resultou na previsão de que Douglas Ruas passaria a obter mais de 50% dos votos válidos, condição necessária para a eleição em primeiro turno.
No recurso enviado ao STF, os advogados da coligação sustentaram que a vontade manifestada pelos eleitores deve ser reconhecida e que a anulação alcança efeitos que extrapolam o candidato afetado, ampliando-se ao processo eleitoral do estado.
Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram.
Detalhes da decisão e consequências práticas
Conforme a determinação do TSE, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizar a recontagem dos votos para verificar a possibilidade de declaração de eleito no primeiro turno. A aplicação prática da medida dependerá do cumprimento da determinação pelo TRE-RJ, que deverá ocorrer após o tribunal receber a comunicação formal do Tribunal Superior.
O material jurídico aponta ainda que o nome de Anthony Garotinho permaneceu na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ que o impediu de concorrer foi tomada após o fechamento do sistema de votação.
Resultados eleitorais informados
- Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos — 49,27% dos votos válidos
- Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos — 42,76% dos votos válidos
- Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos — 3,17% dos votos válidos
Os números divulgados passaram a ser centrais para a disputa jurídica: com a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos, critério estabelecido para encerramento do pleito em um único turno.
A questão interessa diretamente aos eleitores do estado do Rio de Janeiro, aos partidos e às campanhas envolvidas, além das instâncias judiciais eleitorais — TSE, TRE-RJ e o STF — que atuarão no trâmite das medidas pleiteadas. O recurso já foi protocolado no Supremo, que deverá analisar o pedido de suspensão da decisão do TSE e decidir sobre eventuais medidas cautelares.
O próximo passo formal será a análise do recurso apresentado ao STF e, independentemente dessa tramitação, a eventual execução da retotalização pelo TRE-RJ após receber a comunicação do Tribunal Superior, conforme a própria decisão eleitoral determinou.
