Requerimento com assinaturas suficientes será apreciado em plenário, abrindo caminho para votação já na quarta. PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para calendário especial já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com a aprovação desse requerimento, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 pode ocorrer em dois turnos já na quarta-feira (14). Para o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”
disse Davi Alcolumbre pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
Andamento legislativo e quóruns necessários
O texto da PEC 221, de 2019, está em deliberação no plenário desde a semana passada. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes de a proposta ser votada em 1º turno; essa primeira votação já estava prevista para a sessão de quarta-feira. Como se trata de alteração constitucional, também é exigida votação em 2º turno, com intervalo de mais três sessões deliberativas. A aprovação do requerimento de calendário especial pode suprimir esse interstício de três sessões e viabilizar a segunda votação.
Em ambos os turnos, o mínimo de votos favoráveis necessário para aprovar a proposta é de 49 dos 81 senadores. O texto que será analisado no Senado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos. Caso a redação seja mantida e aprovada nos dois turnos pelos senadores, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alteração de mérito, o texto retornará à Câmara.
O que muda para o trabalhador
A PEC substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais e a escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias (6×1) por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana (5×2) e redução gradual para 40 horas semanais. Na prática, a mudança tem o objetivo de ampliar tempo de descanso e convivência familiar para trabalhadores regidos pela CLT, preservando a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Prazos e etapas previstos na proposta
- 60 dias após promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para, no máximo, 42 horas semanais.
- Depois de mais 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
- Jornadas diferenciadas: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter duração de jornada definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que seja mantida a escala 5×2.
Interesses e próximos passos
A proposta interessa a trabalhadores regidos pela CLT, empregadores, sindicatos e departamentos de recursos humanos, que terão de ajustar escalas, contratos e negociações coletivas caso a PEC seja promulgada. A próxima etapa prevista é a apreciação do requerimento de calendário especial em plenário na tarde de quarta-feira (14). Se o requerimento for aprovado, a votação em 1º e 2º turnos poderá ocorrer na sequência, respeitados os quóruns mínimos de 49 votos em cada turno. Caso o texto seja aprovado em ambos os turnos sem alteração de mérito, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional; caso contrário, retornará à Câmara dos Deputados.
