Na Assembleia Legislativa de Sergipe, Linda Brasil chamou de 'dia histórico' a aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e prevê transição para 40 horas. O texto passou no Senado com 75 votos.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 15, a deputada Linda Brasil (PSOL) classificou como “dia histórico” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A mudança prevê transição para jornada de trabalho de 40 horas e terá efeitos práticos para trabalhadores sujeitos a escalas semanais extenuantes.
A medida foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis. Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, Linda Brasil ressaltou a importância da mobilização social e citou as lideranças que impulsionaram a pauta no debate público e legislativo: o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), apontado como fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
“Dia histórico!”
Ao desenvolver o argumento sobre a relevância da aprovação, a deputada afirmou que a conquista é fruto da mobilização popular e destacou o protagonismo de lideranças negras e LGBTQIA+ no processo.
“A maior conquista dos direitos trabalhistas depois da Constituição de 1988 é fruto direto da mobilização popular incansável, que nasceu nas ruas e nas redes sociais, sob a liderança do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), e que ganhou contornos institucionais definitivos pelas mãos e pela coragem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)”
Impacto e calendário de implementação
Segundo a deputada, a nova regra deve começar a produzir efeitos ainda em dezembro, de forma parcial, com a transição final para a jornada de 40 horas valendo de maneira definitiva em meados de outubro de 2027. Essas datas foram apresentadas por Linda Brasil como etapas do processo de implementação da mudança na legislação trabalhista.
O debate sobre redução de jornada, conforme exposto na tribuna, envolve não apenas a organização do trabalho, mas também questões relacionadas a descanso, convívio familiar, lazer e saúde, além do combate a escalas de trabalho consideradas exploratórias.
Quem é afetado e próximos passos
A aprovação interessa diretamente à classe trabalhadora submetida à escala 6×1, a sindicatos, empregadores e gestores públicos responsáveis por adaptar escalas e contratos de trabalho. A proposição seguirá para os trâmites finais em sessão parlamentar conjunta das mesas diretoras do Congresso Nacional para ser oficialmente promulgada.
“Graças aos acordos de Lula com o Senado, o rito institucional deve ocorrer rapidamente”
Durante o pronunciamento, a deputada também criticou o comportamento de um senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), a quem atribuiu tentativa de uso eleitoreiro da pauta e mudança de posicionamento de última hora.
“De última hora, ele disse que ia apoiar a PEC, mas nem mesmo compareceu à sessão. É importante lembrar que ele passou anos atacando a proposta e divulgando, falsamente, que geraria desemprego. Enquanto isso, o partido articulava nos bastidores uma tentativa de esvaziamento do quórum da sessão”
“O candidato do PL já sinalizava secretamente a empresários que, se eleito presidente, iria rever e esvaziar a medida, impondo a nefasta farsa de um modelo de negociação baseado no pagamento por hora trabalhada. Nessas negociações, quem sai perdendo é sempre o trabalhador”
O próximo passo institucional será a sessão conjunta das mesas diretoras do Congresso Nacional para a promulgação. A partir daí, caberá a empregadores, sindicatos e órgãos de fiscalização acompanhar prazos de transição e adaptações contratuais conforme as regras que forem oficialmente consignadas na promulgação da PEC.
Fonte: Alese
