A equipe econômica vai realocar cerca de R$20 bilhões entre áreas e revisar despesas obrigatórias para acomodar as medidas anunciadas. O ajuste não aumenta o teto de gastos nem muda a meta do resultado primário.
A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A mudança será apresentada como realocação entre áreas da administração federal e por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias, sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
Segundo a nota do ministério, o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta de alteração do PLOA será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com o governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos. O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit
O Planejamento informou que o resultado primário deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O governo reafirmou a intenção de retomar superávits primários para os anos seguintes.
Na nota, a pasta destacou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023 e afirmou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto.
Medidas citadas
- Mudanças em programas sociais — previstas entre as iniciativas relacionadas aos gastos de 2027.
- Ampliação de benefícios educacionais — citada como parte das ações que demandarão recursos.
- Renegociação de dívidas — incluída nas medidas consideradas para 2027.
- Apoio a pequenos empreendedores — outra ação mencionada entre as propostas.
Estimativas divulgadas em levantamentos e citadas no debate orçamentário apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas, alegando que incluem ações com fontes de financiamento e prazos distintos.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”
afirmou a pasta.
Contexto internacional e justificativas
O Ministério do Planejamento afirmou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta também indicou que as ações visam proteção social, acesso à moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores, ressaltando que cada iniciativa deve ser avaliada conforme seus objetivos e impactos fiscais específicos.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”
declarou o ministério.
Próximo passo
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027 após a designação do relator do PLOA. Essa tramitação definirá quais ajustes serão efetivados e como as áreas afetadas terão seus orçamentos alterados.
