Medidas federais vão levar comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas) e famílias assentadas aos locais de votação no 2º turno (domingo, 25). Há transporte terrestre ou fluvial e, quando impraticável, ressarcimento com autorização prévia e comprovação, segundo plano aprovado pelo TSE.
O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais. Para o eleitor dessas comunidades, a mudança prevê oferta de transporte terrestre ou fluvial ou, quando isso não for possível, ressarcimento de despesas mediante autorização prévia e comprovação posterior.
Detalhes do plano logístico
A iniciativa cumpre decisão judicial e integra o plano logístico validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano prevê a disponibilização de veículos e embarcações para deslocamentos de comunidades que enfrentam dificuldades de acesso às seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, haverá possibilidade de ressarcimento das despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.
O que deverá constar nos pedidos
As solicitações para apoio ao deslocamento devem apresentar informações básicas que facilitarão a análise e a organização dos itinerários. São requeridos, entre outros dados:
- Comunidade e município atendidos: identificação do local de origem da demanda;
- Locais de origem e de votação: pontos de partida e destino dos deslocamentos;
- Número estimado de eleitores: quantidade prevista de pessoas a serem transportadas;
- Datas e trajetos: cronograma e rotas planejadas para os deslocamentos;
- Necessidades complementares: transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.
A ausência de alguma dessas informações não impedirá o início da análise do pedido, segundo as regras de operacionalização.
Quem pode solicitar e como acessar
Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas poderão solicitar apoio do governo federal para o deslocamento dos eleitores. Organizações da sociedade civil que atuem junto a essas comunidades também poderão encaminhar pedidos em nome delas. As solicitações devem ser registradas pela via estabelecida pelo governo federal para esse fim.
Órgãos responsáveis pelo atendimento
O atendimento das demandas será distribuído entre órgãos federais conforme o tipo de comunidade:
- Demandas de povos indígenas: serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis);
- Pedidos de quilombolas e assentados: contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Comunidades ribeirinhas: poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Decisão do TSE e regras de autorização
A operacionalização das medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens. Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem necessidade de analisar cada viagem separadamente.
- Informações abrangidas pelas autorizações: veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros;
- Recursos requisitados: a decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico;
- Limitações e proibições: os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral e está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.
O próximo passo da história será a tramitação dos pedidos junto à Justiça Eleitoral e a execução do plano logístico nas rotas autorizadas, com a organização dos deslocamentos previstos para hoje, conforme as autorizações que forem expedidas.
