Celebrado no domingo (25), o Dia Nacional da Saúde Bucal destacou prevenção, diagnóstico e acompanhamento odontológico. A lei estadual institui ações de 25 a 31/10 com prioridade para usuários do SUS.
Em Sergipe, o Dia Nacional da Saúde Bucal, celebrado no domingo, 25, ressaltou a importância da prevenção, do acompanhamento odontológico e de hábitos que contribuem para a saúde da boca. A partir dessa data, a legislação estadual consolida uma agenda anual de ações: a Lei nº 7.459, de 12 de julho de 2012, institui a Semana Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca, realizada anualmente no período de 25 a 31 de outubro.
O destaque para o leitor é prático: a norma prevê que, durante esse período, serão priorizados os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em ações voltadas à detecção precoce e à educação em saúde bucal, o que pode ampliar oportunidades de triagem e encaminhamento para tratamento quando necessário.
O que diz a lei e quais são os objetivos
A Lei nº 7.459/2012 estabelece objetivos e dispositivos para orientar as atividades da semana estadual. Entre as previsões legais estão a promoção de ações educativas, a priorização de usuários do SUS, a capacitação de servidores públicos e o estímulo à participação de outros profissionais de saúde. A organização anual das atividades fica a cargo de uma comissão coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com participação do Conselho Estadual de Saúde.
- Ampliar a conscientização: sensibilizar a população sobre o câncer de boca.
- Promover ações educativas: desenvolver campanhas e atividades informativas em saúde bucal.
- Priorizar usuários do SUS: direcionar serviços de triagem e encaminhamento ao público atendido pelo sistema público de saúde.
- Capacitar servidores públicos: preparar profissionais para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
- Estimular outros profissionais: envolver instituições de ensino, entidades profissionais e unidades de saúde.
Quem interessa e como as ações serão organizadas
As ações interessam em primeiro lugar aos usuários do SUS em Sergipe, além de profissionais e unidades de saúde que atuam na atenção básica e especializada. A comissão organizadora, coordenada pela SES e com participação do Conselho Estadual de Saúde, terá entre suas atribuições articular instituições de ensino, entidades profissionais e unidades de saúde para definir as atividades anuais. O texto legal não detalha endereços, contatos ou cronogramas específicos; essas informações são definidas pela comissão a cada ano.
Para o cidadão, a principal orientação é procurar a unidade de saúde mais próxima do seu município durante a semana de 25 a 31 de outubro para verificar oferta de triagem ou atividades educativas. Usuários que dependem do SUS devem observar a programação local divulgada pela Secretaria de Saúde do seu município ou pela própria SES.
O próximo passo institucional previsto pela lei é a definição anual das atividades pela comissão organizadora. Cabe à Secretaria de Estado da Saúde divulgar, em cada edição, a programação detalhada e as parcerias estabelecidas com instituições de ensino, entidades profissionais e unidades de saúde que participarão das ações de prevenção e diagnóstico precoce.
Fonte: Alese
