Alexandre de Moraes determinou que o senador entregue seus passaportes à Polícia Federal e fique impedido de viajar ao exterior enquanto a medida vigorar. A decisão, em segredo de justiça, foi divulgada pelo próprio parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país e determinou que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF). A medida impede viagens internacionais do parlamentar enquanto a restrição estiver em vigor, e os documentos passaram para posse da PF conforme a ordem judicial.
Detalhes da decisão e do processo
A decisão, que está em segredo de justiça, foi tornada pública pelo próprio senador em suas redes sociais. A ordem integra o processo no qual Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. O caso envolve apurações da Polícia Federal relacionadas a movimentações financeiras e a vínculos com empresas no exterior.
Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz, no âmbito de investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e negócios envolvendo casas de apostas (bets). A apuração preliminar da Polícia Federal indica que Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é alvo de investigação da PF.
Repercussões e declarações
O senador relatou em suas redes sociais as circunstâncias da intimação e da retirada dos passaportes.
“Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”
Relatou o senador.
O senador também questionou a motivação e o momento da decisão de Moraes, levantando dúvidas sobre se a mesma medida teria sido tomada caso o resultado eleitoral tivesse sido diferente.
“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”
Questionou o senador.
Quem é afetado e como acompanhar
A restrição afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro e está vinculada ao inquérito no STF que envolve também o advogado Willer Tomaz. Como a decisão tramita em segredo de justiça, os autos não são públicos, o que restringe o acesso direto da sociedade às peças do processo. Partes, advogados constituídos e autoridades com legitimação processual seguem as vias formais para consulta aos autos no tribunal competente.
Próximos passos da investigação
O processo segue em trâmite no STF, e as investigações da Polícia Federal sobre movimentações financeiras e a empresa Alcazar Holdings na Ilha da Madeira continuarão como parte das apurações preliminares citadas na decisão. Na esfera paralela, também foi mencionada a situação do irmão do senador, Eduardo Bolsonaro, que estaria nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil, e que, segundo o texto, foi condenado a quatro anos de prisão por articulação de sanções contra autoridades brasileiras.
Outras medidas cautelares ou recursos poderão ser adotados pelas partes nos próximos dias no âmbito do STF, conforme o andamento processual e as manifestações das defesas e da autoridade judicial responsável.
