Decreto filipino impõe limitação temporária às importações de carne suína e miúdos, em vigor por dois meses, afetando fornecedores como o Brasil. O Mapa diz que a medida decorre de investigação preliminar sobre impacto nas produções locais e nos embarques.
Manilla — O Departamento de Agricultura das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) uma medida de salvaguarda comercial que restringe, por 60 dias, as importações de produtos de carne suína e miúdos de diversos países fornecedores, entre eles o Brasil. A decisão poderá afetar embarques e volumes autorizados de carne suína in natura destinados às Filipinas.
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), informou que a medida decorre de investigação preliminar das autoridades filipinas sobre os efeitos do aumento das importações na produção local. A pasta informou ainda que acompanhará a implementação para observar eventuais impactos nas exportações brasileiras.
O Mapa acompanha a implementação da medida, em especial a data de início, os volumes autorizados e seus possíveis efeitos sobre as exportações brasileiras
As Filipinas são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de carne suína in natura. Entre janeiro e setembro de 2026 o Brasil vendeu para o país asiático US$ 530,9 milhões em carne suína in natura, equivalentes a 222,7 mil toneladas. Esse montante representou cerca de 21% do valor total do produto exportado pelo Brasil no período, que foi de US$ 2,5 bilhões.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que já está em tratativas com o governo brasileiro e que participará da missão às Filipinas liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, para buscar eventual reversão da medida e a continuidade dos embarques dos produtos potencialmente afetados. A entidade afirmou também ter apresentado defesa técnica dentro do processo de salvaguarda no final de outubro.
A ABPA defende que a determinação de qualquer medida observe “critérios técnicos, de transparência e de proporcionalidade”
O presidente Lula viajará à Manilla para estreitar o relacionamento do Brasil com o Sudoeste Asiático e participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) no dia 15 de novembro. A presença da missão oficial e a participação de representantes do setor privado são apontadas como etapas para tratar do tema com as autoridades filipinas.
O Brasil é atualmente o principal fornecedor de carne suína para as Filipinas e têm apoiado no fornecimento de proteína de qualidade e acessível à população filipina, especialmente nos últimos anos em que surtos de peste suína africana diminuíram substancialmente a produção local
Quem é afetado e próximos passos
A medida interessa a exportadores brasileiros de carne suína, indústrias do setor e cadeias ligadas ao comércio exterior de proteína suína. O Mapa sinalizou que acompanhará os detalhes da implementação — em especial a data de início e os volumes autorizados — e a ABPA buscará, por meio da missão e de negociações técnicas, argumentar pela continuidade dos embarques. O desfecho dependerá das negociações em curso entre autoridades filipinas, representantes do governo brasileiro e entidades do setor.
O próximo passo formal será a ida da delegação brasileira às Filipinas e o acompanhamento dos procedimentos administrativos definidos pelas autoridades filipinas para operacionalizar a salvaguarda durante o período de 60 dias.
