Anatel avisou ao ministro Zanin que liberar acesso móvel nas eleições pode gerar picos e interromper conexões perto das seções. Eleitores teriam dificuldade para obter informações ou ligar no dia da votação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais. Para o eleitor, a consequência seria dificuldades para acessar informações ou se comunicar por telefone celular em dias de votação.
Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O pedido solicita que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
O pedido dos autores aponta que a limitação provocada por franquias pré-pagas cria desigualdade no acesso à informação para camadas mais pobres da população. Segundo a argumentação apresentada, quando acaba o crédito a velocidade da internet móvel é reduzida e ficam liberados somente alguns aplicativos patrocinados, o que dificultaria checagem de notícias em fontes consideradas idôneas e favoreceria a circulação de desinformação antes do pleito.
A Anatel contestou esse argumento ao ministro. A agência afirmou que o combate às chamadas fake news envolve questões sociais e regulatórias que não se resolvem apenas ampliando a conectividade móvel. A Anatel citou pesquisa realizada pelo órgão em 2025, que apontou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wifi fixas, em casa ou na rua, para economizar a franquia móvel.
Em sua exposição técnica, a Anatel também destacou limitações do sistema móvel: enquanto conexões fixas em geral são feitas por cabos e permitem ampliação de capacidade, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética. A agência advertiu que liberar tráfego em datas específicas poderia levar consumidores a intensificar o consumo — por exemplo, antecipando downloads e streamings — e provocar congestionamento e queda de sinal.
“Esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.
A agência também apontou obstáculos técnicos e regulatórios para uma liberação temporária, incluindo que a medida poderia invadir a competência exclusiva da Anatel de regular as regras relativas às telecomunicações.
Cronograma e implicações para eleitores
- 4 de outubro: primeiro turno das eleições, com votação para deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.
- 25 de outubro: data prevista para o segundo turno, se necessário, apenas para governador e presidente quando nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
As partes interessadas — eleitores, usuários de planos pré-pagos, operadoras e autoridades eleitorais — devem acompanhar a tramitação do pedido no STF. Antes de decidir sobre a concessão de liminar (decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin irá receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
O próximo passo da história é a apresentação do parecer da Anatel entregue ao STF e, em seguida, a manifestação da PGR. Na sequência, o ministro deverá decidir sobre o pedido liminar que pode determinar ou não a liberação do tráfego móvel nas janelas temporais solicitadas pelos autores da ação.
