Agência determinou interdição parcial do terminal BTP em Santos após inspeção sanitária. Recebimento e guarda de insumos médicos e medicamentos sensíveis foram suspensos, afetando a cadeia hospitalar.
Em Santos (SP), a Anvisa determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco. Com a decisão, ficarão suspensas no terminal atividades que envolvem recebimento e armazenagem de insumos médicos e medicamentos sensíveis, o que pode afetar a cadeia de suprimentos hospitalares e logísticas que utilizam o porto.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e tem por objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.
Com a decisão, serão suspensas as seguintes atividades no terminal do Porto de Santos, conforme descrito pela agência:
Atividades suspensas e irregularidades apontadas
- Atividades suspensas: recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas; medicamentos; itens farmacêuticos; produtos sujeitos a controle especial.
- Irregularidade 1: ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias.
- Irregularidade 2: falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura.
De acordo com a agência, o espaço reservado deveria atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura. A fiscalização entendeu que as condições identificadas descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.
A quem interessa e quais os próximos passos
A medida interessa a empresas que recebem, armazenam e distribuem insumos e medicamentos via Porto de Santos, assim como a serviços de saúde, hospitais e pontos de assistência que dependem desses insumos. Interessados e operadores do terminal deverão acompanhar a publicação da resolução para obter o texto integral e as determinações específicas.
Segundo a própria decisão, a interdição terá caráter preventivo e permanecerá até que as inconformidades apontadas sejam corrigidas. O próximo passo indicado é a correção das não conformidades pelo terminal para que as atividades suspensas possam ser retomadas, conforme as exigências das normas sanitárias citadas na resolução.
Não há, na publicação da agência, indicação de prazos específicos para retomada das atividades nem contatos ou procedimentos detalhados para a comunicação entre a Anvisa e o terminal além do que consta na resolução publicada no Diário Oficial da União.
