Lideranças do Centrão na Câmara apresentaram proposta para adotar voto distrital misto, mudando como votos individuais são convertidos em cadeiras para deputados. A mudança não atingiria o Senado e viria por emenda constitucional.
Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança faria com que a eleição de deputados no Brasil deixasse de ser feita exclusivamente pelo sistema proporcional, o que alteraria a forma como votos individuais contribuem para a distribuição de cadeiras.
No novo formato proposto, a alteração seria formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Liderados pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como os citados pela proposição — PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB — querem aprovar a alteração ainda neste ano. O texto prevê uma regra de transição para as eleições de 2030 e implementação plena na eleição de 2034. Hugo Motta afirmou que buscaria diálogo com a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema.
Como funciona o sistema proporcional hoje
Atualmente, os brasileiros elegem os deputados da Câmara federal, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital e os vereadores das Câmaras Municipais por meio do sistema proporcional. A exceção é o Senado, que adota o sistema majoritário. No sistema proporcional:
- Opção de voto: o eleitor pode votar no partido ou no candidato.
- Quociente eleitoral: é definido após o fechamento das urnas, dividindo-se o número de votos válidos pela quantidade de vagas disputadas.
- Distribuição de cadeiras: verifica-se quantos quocientes cada partido ou federação alcançou; cadeiras são atribuídas conforme quocientes completos obtidos.
Por exemplo, se uma Assembleia tem 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil votos. Se o partido X teve 50 mil votos, teria direito a cinco cadeiras, ocupadas pelos cinco candidatos mais votados dentro da legenda, mesmo que o quinto tenha menos votos que candidatos de outras legendas.
Exemplos práticos
- João (partido X): teve 5 mil votos; partido X conquistou cinco cadeiras, então João foi eleito como quinto mais votado da legenda.
- José (partido Y): obteve 6 mil votos; partido Y recebeu 20 mil votos (dois quocientes) e elegeu apenas dois candidatos, deixando José, terceiro mais votado da legenda, fora.
Uma regra adotada em 2015 determina que só podem ser eleitos candidatos com, no mínimo, 10% do quociente eleitoral, medida para reduzir o efeito de candidatos com poucos votos sendo beneficiados por puxadores de voto.
O que prevê o sistema distrital misto proposto
No modelo distrital misto apresentado, as vagas de uma Câmara ou Assembleia seriam divididas em duas frações. No exemplo hipotético de uma casa com 100 cadeiras, 50 deputados seriam escolhidos pelo modelo distrital e 50 pelo modelo de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos: um para o distrito e outro para a lista partidária.
- Voto distrital: a unidade federativa seria dividida em distritos; em cada distrito seria eleito apenas o mais votado.
- Voto por lista fechada: as outras vagas seriam preenchidas conforme as listas fechadas apresentadas pelos partidos ou federações.
Uma das principais críticas ao distrital é que ele pode prejudicar votos de minorias: se um eleitor vive em um distrito majoritariamente conservador, seu voto não poderia ser usado para ajudar a eleger um candidato progressista em outro distrito. Também não está claro ainda como serão desenhados esses distritos, ou quais serão seus limites territoriais.
A proposta ainda depende de tramitação na Câmara; os prazos previstos na apresentação indicam transição em 2030 e implementação total em 2034. O próximo passo da história será a discussão formal da PEC nas comissões e no plenário da Câmara, além das negociações entre partidos para viabilizar a aprovação ou modificar o texto.
