Mais de 520 organizações entregaram a Agenda 227 a candidatos à Presidência e governos estaduais. O material propõe metas em saúde, educação e enfrentamento das violências, focadas em grupos mais expostos a riscos.
Organizações da sociedade civil entregaram aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados a Agenda 227, um conjunto de propostas de políticas públicas e metas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A mudança para o leitor é que as propostas visam orientar programas e compromissos de campanha em áreas como saúde, educação e enfrentamento das violências, com foco em grupos mais expostos a riscos.
O movimento, chamado Agenda 227, é composto por mais de 520 entidades de diferentes áreas. Foram elaborados dois documentos distintos: um dirigido a candidatos à Presidência da República e outro a candidatos aos governos estaduais. Ambos apresentam sugestões para áreas prioritárias da política pública voltada à infância e adolescência.
O documento relata que crianças e adolescentes de vários perfis — como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas — estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, baixa oferta de serviços públicos e riscos climáticos. Esse diagnóstico sustenta as propostas contidas na Agenda 227 e orienta as prioridades apontadas pelos organizadores.
O nome Agenda 227 é inspirado no Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir à criança e ao adolescente direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito. A referência constitucional aparece como fundamento jurídico das reivindicações e metas apresentadas.
Principais áreas abordadas
- Educação: propostas de ações e metas voltadas ao acesso e à qualidade.
- Saúde: sugestões para democratização do acesso e atenção à primeira infância.
- Primeira infância: medidas específicas para 0 a 17 anos, conforme o documento.
- Enfrentamento das violências: recomendações para reduzir diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes.
- Profissionalização: iniciativas de formação e qualificação profissional relacionadas ao atendimento e proteção infantojuvenil.
O documento voltado aos candidatos presidenciais ressalta o alcance necessário das políticas públicas:
“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”
O movimento também dirige uma carta aos candidatos a governador com uma avaliação sobre cooperação federativa:
“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”
Quem integra a Agenda 227
Entre as entidades que assinam a Agenda 227 estão organizações de diferentes áreas da sociedade civil. A lista inclui, entre outras:
- Aliança Nacional LGBTI+
- Andi – Comunicação e Direitos
- Childhood Brasil
- Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças
- Coalizão pela Socioeducação
- Fundação Itaú
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Instituto Alana
- Instituto Liberta
- RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
- United Way Brasil
A quem interessa: a iniciativa é dirigida a candidatos e formuladores de políticas públicas, e tem impacto potencial sobre famílias, profissionais da educação e saúde, conselhos tutelares e gestores locais que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Os documentos foram entregues aos candidatos presidenciais e estaduais como subsídios para programas e plataformas de governo.
Próximo passo da cobertura: os desdobramentos dependem das respostas e compromissos que os candidatos e governos estaduais vierem a assumir em seus programas e plataformas de campanha, bem como de eventuais iniciativas de acompanhamento por parte das entidades signatárias.
