Em 09/11/2026, o presidente do STF arquivou o inquérito que reunia apurações desde 2019. Atendendo pedido da PGR, a decisão altera a tramitação, mas mantém atos investigatórios e ações penais em curso.
No dia 09/11/2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão altera a tramitação do procedimento matriz que vinha reunindo diversas apurações desde 2019, mas não anula os atos investigatórios realizados nem as ações penais já originadas dessas apurações.
Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o inquérito atingiu o objetivo da investigação. A posição da PGR foi mencionada no despacho que levou ao arquivamento.
A decisão explicitou que o inquérito principal, aberto em março de 2019, não pode permanecer como eixo aglutinador de investigações de forma indefinida. Segundo o despacho, a manutenção perpétua do procedimento originário careceria de reavaliação concreta sobre sua necessidade como investigação matriz.
Ao mesmo tempo, a decisão esclareceu que os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito em 2019 não serão anulados. As ações penais originadas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Detalhes e antecedentes
Em setembro, Fachin havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que fora aberta em março de 2019. Na abertura do procedimento, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a instauração como forma de enfrentar a disseminação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e parentes, e nomeou Moraes como relator.
Ao analisar os desdobramentos do procedimento, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que haviam sido abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação do inquérito principal.
Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz
Quem é afetado e próximos passos
A decisão interessa a investigados, advogados, procuradores, autoridades judiciais e ao público atento a investigações sobre desinformação e ataques a instituições. Não há, no despacho, indicação de alteração das ações penais já ajuizadas nem de anulação dos atos investigatórios praticados desde 2019.
O próximo passo apontado pela decisão é a continuidade das ações penais derivadas das apurações e a manutenção das investigações autônomas em curso. A medida também fixa a necessidade de reavaliação concreta para que qualquer procedimento de caráter matriz continue a aglutinar novas linhas investigativas.
Matéria ampliada às 21h07
