Liminar de Luiz Fux mantém retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. O caso seguirá a análise do plenário do STF.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia mandado restabelecer publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. A suspensão, assinada na noite de segunda-feira (28), determinou que a ordem de Dino ficasse suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso, mantendo-se, na prática, a controvérsia sobre a remoção dos conteúdos enquanto o tribunal não decidir.
Decisão, prazos e medidas anteriores
A controvérsia começou quando, na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça ordenou a retirada do ar de postagens que associavam o candidato Flávio Bolsonaro a suposto desrespeito a Nossa Senhora Aparecida, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Entre as postagens atingidas estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que veiculou a imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral alegando que as informações eram “inverídicas” e constituíam “discurso de ódio e imputação de crime”. Depois, Flávio Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, com a justificativa de proteger a liberdade de expressão e o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato.
Contra essa decisão de Dino, a defesa do candidato recorreu a Luiz Fux. Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet no STF — que estabeleceu obrigação ativa das plataformas de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia — determinou a suspensão da ordem de Dino até análise do plenário.
Argumentos e reações
“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”
Na sua decisão, Fux afirmou que não fez juízo de valor definitivo sobre eventual violação da liberdade de expressão, ressaltando que esse julgamento cabe ao plenário. O ministro também destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).
O caso ganhou repercussão após surgirem, na semana passada, informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil; o candidato do PL negou essas informações. Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestando reclamação sobre interferências em decisões da Justiça Eleitoral.
O próximo passo formal será a análise do caso pelo plenário do STF, onde deverá ser decidido, em caráter colegiado, se a manutenção ou a retirada das publicações observam os limites da liberdade de expressão e as prerrogativas da Justiça Eleitoral em período de campanha.
