Até segunda (26), o MPT registrou 1.937 queixas de pressão ou constrangimento para orientar o voto no ambiente de trabalho. Os casos foram apurados e motivaram medidas judiciais em várias regiões do país.
Em Salvador e em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho até segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Para o trabalhador, isso significa que casos de pressão ou constrangimento por orientação de voto passaram por apuração e medidas judiciais em diferentes regiões.
O assédio eleitoral no trabalho é tipificado como crime quando alguém usa sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Durante a campanha, o MPT manteve equipes de plantão para atuação em casos considerados mais urgentes, especialmente na disputa para presidente da República.
Ao longo do processo eleitoral o órgão ajuizou medidas e buscou decisões judiciais para resguardar o direito ao voto livre dos trabalhadores. Entre as ações e ajustes firmados, há decisões provisórias e compromissos assinados por empregadores para evitar interferência no pleito.
Detalhes processuais e exemplos concretos foram registrados em estados e municípios, com implicações diretas nas relações de trabalho locais.
Números e medidas adotadas
- 1.937 denúncias recebidas até 26/10.
- 946 denúncias registradas entre os dois turnos.
- 59 ações civis públicas ajuizadas no período eleitoral.
- 52 liminares obtidas para garantir o direito ao voto dos trabalhadores.
- 53 termos de ajuste de conduta assinados por empregadores.
Casos exemplares e decisões
Um dos casos do segundo turno envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo ofertando viagem para Caldas Novas (GO) com despesas pagas para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo declarado de que eles não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para impedir a iniciativa, estabelecendo multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada por liminar a adotar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que empregados em lojas de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno.
Deputadas e postagens nas redes
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empresários demitissem empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
No Paraná, a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), eleita deputada estadual, publicou no domingo mensagem nas redes sociais sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Empregadores que promovam demissões por orientação política podem ser enquadrados por prática de discriminação na manutenção das relações de trabalho, hipótese vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para quem interessa e próximos passos
A apuração interessa a trabalhadores, empregadores e aos serviços de fiscalização trabalhista, sobretudo em municípios que registraram denúncias. O MPT atuou com medidas judiciais e termos de ajuste, e continuará acompanhando as ações e medidas já adotadas. O desdobramento envolverá o cumprimento de liminares, o monitoramento dos termos de ajuste de conduta e eventual ajuizamento de novas ações conforme novas denúncias e necessidades de proteção do direito ao voto dos trabalhadores.
