A aprovação da PEC nº 18/2025 pelo Senado reforça o debate sobre a participação dos municípios na segurança pública. Em Aracaju, a medida destaca a atuação preventiva da Guarda Municipal.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal, no dia 3 de novembro, reforça o debate sobre a organização da segurança pública no Brasil e a participação dos municípios no setor.
A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece novas diretrizes para a atuação das estruturas municipais nas políticas de segurança pública. O texto reconhece o papel dos municípios na prevenção da violência e na proteção da população.
Entre os principais pontos da PEC está a previsão de criação das Polícias Municipais, ampliando o reconhecimento constitucional das estruturas de segurança dos municípios. A medida também fortalece a articulação entre as instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na cooperação para o enfrentamento à criminalidade.
Em Aracaju, a discussão ganha relevância diante do trabalho realizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), vinculada à Secretaria da Segurança e Cidadania (SSM). A instituição atua na proteção da população e dos espaços públicos, no patrulhamento preventivo e no apoio a ações integradas com outros órgãos.
O comandante-geral da GMA, subinspetor Ricardo Silva, avaliou que o reconhecimento constitucional das estruturas municipais representa um avanço para instituições que já exercem papel relevante na segurança das cidades.
“Essa aprovação representa um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais em todo o país. Nossa atuação, há muitos anos, vai além da proteção do patrimônio público. Estamos presentes nas comunidades, nos espaços de convivência, nos equipamentos municipais e em diversas situações que exigem prevenção, proximidade com a população e resposta rápida. É um avanço que também traz a responsabilidade de continuar investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento da instituição”, afirmou.
A PEC também reforça a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo, com compartilhamento de informações e cooperação entre os órgãos de segurança. A proposta estabelece critérios para a criação das Polícias Municipais, considerando aspectos como formação profissional, capacidade financeira e mecanismos de fiscalização.
Para o secretário interino da Segurança e Cidadania, Gibram Augusto, a aprovação da proposta representa um avanço na consolidação da participação dos municípios nas políticas de segurança pública, especialmente diante da necessidade de regulamentação e fortalecimento das estruturas municipais.
“A segurança pública exige planejamento, integração e responsabilidade compartilhada. A Prefeitura de Aracaju tem se antecipado na adoção das medidas necessárias para estruturar uma Polícia Municipal preparada e capacitada para servir à população, contribuindo para a promoção da paz e da segurança social. A aprovação da PEC representa um avanço importante para fortalecer a participação dos municípios”, declarou.
