A FNP pediu em Brasília nova relação federativa e maior voz dos municípios nas decisões nacionais. As propostas tratam de repasses e regras que afetam financiamento de saúde, transporte e prevenção de desastres.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais” em carta pública divulgada em Brasília, publicada nesta quarta-feira (30). Para o leitor que vive em municípios, as demandas tratam de repasses e regras que podem influenciar o financiamento de serviços como saúde, transporte público e ações de prevenção a desastres.
O documento foi publicado nesta quarta-feira (30) e reúne o que a entidade chama de “necessidades e propostas” dos governantes locais. A FNP avalia que os próximos quatro anos figuram como oportunidade de construir mudanças na organização do pacto federativo e aponta temas prioritários: reforma tributária, critérios de partilha de recursos, financiamento de políticas públicas, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
A carta destaca, ainda, a exigência de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que trata da vedação de imposição de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio. A frente apresenta esses pontos como essenciais para evitar transferências de encargos sem correspondente dotação financeira.
A seguir, a FNP esclareceu, em nota:
“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”
Principais demandas apontadas pela carta
- Revisão dos critérios de partilha do FPM: a FNP cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) e afirma que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: defesa de acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema tributário e de mecanismos que assegurem a participação dos governantes locais nas decisões.
- Recomposição da tabela do SUS: dados da carta indicam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional, evidenciando o aumento do peso dos governos locais no financiamento da saúde.
- Financiamento permanente do transporte público: defesa da implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e da participação permanente da União no financiamento do sistema.
- Federalismo climático: proposta de revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: cobrança de participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e de apoio técnico e financeiro da União às redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
Quem é afetado e como acompanhar
As propostas interessam a prefeitas, prefeitos, secretarias municipais e conselhos que atuam em saúde, segurança, transporte e defesa civil, além da população atendida por esses serviços. O texto não detalha prazos de implementação nem endereços para protocolo; as partes interessadas deverão acompanhar eventual posicionamento e propostas dos candidatos durante a campanha eleitoral e em agendas públicas dos presidenciáveis.
O documento também ressalta que, na visão da frente, “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como condição para o diálogo entre os diferentes níveis de governo. O próximo passo será a recepção dessas demandas pelos candidatos e o acompanhamento das propostas durante o período eleitoral.
