Corte ordenou retorno da frota com frequência de dia útil e manteve transporte gratuito aos passageiros em Salvador. Presidente do TRE-BA fixou multa de R$ 1 milhão por hora por descumprimento.
Salvador — O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à de dias úteis, e manteve a gratuidade integral aos passageiros. A decisão estabeleceu penalidade financeira elevada em caso de descumprimento, o que alterou as condições de deslocamento dos eleitores no dia de votação.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, fixou multa de R$ 1 milhão por hora para eventual descumprimento da ordem. O desembargador também determinou a imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalização do cumprimento da medida, incluindo a utilização de drones para esse fim.
Posições oficiais e medidas tomadas
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, informou em publicação na rede social X que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir ônibus, caso fosse necessário para a circulação dos veículos.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”
A Prefeitura de Salvador comunicou, em nota, que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada propaganda irregular, com o objetivo de facilitar a locomoção dos eleitores neste domingo. No texto divulgado pela administração municipal, a prioridade foi descrita como a circulação dos veículos e o deslocamento da população.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”
Problemas relatados e fiscalizações
Eleitores relataram, no período da manhã, dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador, apontando demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições. Fiscais do governo baiano informaram ter encontrado ônibus aptos para operação que permaneceram nas garagens durante vistoria realizada no dia da votação.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota. Em razão das dificuldades de deslocamento, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atendimento à população e atribuiu problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.
Quem foi afetado e próximos passos
A decisão interessou diretamente aos eleitores de Salvador, que tiveram a manutenção da gratuidade assegurada para se deslocarem até os locais de votação. A aplicação da multa e a atuação da Polícia Civil, com possível uso de drones, constituíram os instrumentos previstos para garantir o cumprimento da ordem judicial. A mobilização das forças de segurança e a continuidade das fiscalizações pelas agências envolvidas foram apontadas como próximos passos para monitorar a circulação dos ônibus e apurar eventuais irregularidades.
