Decisão do Tribunal confirmou que ex-tesoureiro desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos, dinheiro usado em apostas online. Mantêm-se multa e obrigação de ressarcir os valores; acórdão saiu em 6 de novembro.
Vitória — A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco, quantia que, segundo a sentença, foi utilizada em apostas em plataformas de bets. A decisão afetou as sanções já impostas na primeira instância e manteve a obrigação de devolução dos valores e a aplicação de multa.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, com publicação do acórdão em 6 de novembro. O processo de primeiro grau foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e a sentença inicial foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O réu, identificado nos autos como Irineu Barth Júnior, havia sido demitido pela Caixa após processo disciplinar.
Segundo a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021, e o réu reconheceu em juízo que desviou a quantia para realizar apostas em bets online. Foi determinada a devolução integral do montante subtraído e o pagamento de multa no mesmo valor, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções civis.
Em relação à dinâmica dos desvios, a decisão de primeira instância registrou a admissão do réu sobre o uso do caixa funcional para movimentações destinadas a plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, o que permitiu a subtração dos valores pertencentes à Caixa.
Detalhes da investigação e atribuições
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”
descreveu o juiz.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”
afirmou o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
O desvio foi detectado quando o ex-tesoureiro estava em licença médica e seu substituto constatou diferença na contagem efetiva do dinheiro em comparação com os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos. Em razão desses fatos, foi aberto processo administrativo disciplinar que resultou na demissão do servidor.
O ex-funcionário foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, o que evitou a responsabilização criminal nesse âmbito. A defesa alegou em juízo que o acusado é portador de ludopatia, condição que teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informado nos autos.
Quem é atingido e próximos passos
O caso interessa a servidores públicos, gestões de controle interno de instituições financeiras e partes envolvidas em processos de improbidade e responsabilização administrativa. A decisão prevê ainda perda de eventual função pública que o condenado venha a ocupar quando o trânsito em julgado ocorrer, isto é, quando não couber mais recurso.
A defesa ainda poderá buscar reverter a condenação por meio de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidades processuais ou questões constitucionais na condução do processo. O acompanhamento dos eventos processuais e eventual trânsito em julgado indicará o cumprimento das sanções civis e a aplicação das consequências administrativas previstas na sentença.
