O ministro Floriano Marques decidiu que votos em Anthony Garotinho serão registrados como 'anulados sub judice'. A candidatura segue sub judice enquanto o TSE analisa recurso contra o indeferimento.
RIO DE JANEIRO — O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Na prática, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice, o que afeta diretamente eleitores que pretendiam votar no candidato.
Segundo a decisão, a candidatura de Garotinho permanece com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento do registro pela instância regional. O nome do candidato continuará aparecendo na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.
Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, referente a 2018. A decisão do TSE ocorreu depois que o ministro Floriano revogou sua própria liminar anterior, que havia garantido ao candidato o direito de permanecer no pleito até o julgamento do recurso.
“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”
“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”
A quem interessa e como acompanhar
A decisão interessa diretamente aos eleitores do estado do Rio de Janeiro, às equipes de campanha, aos mesários e às zonas eleitorais responsáveis pela execução do pleito. Eleitores que pretendiam votar em Anthony Garotinho devem considerar que, se optarem por esse voto, ele será registrado como anulado sub-judice e não contará para apuração de votos válidos.
Partes interessadas e cidadãos devem acompanhar comunicados do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para orientações oficiais sobre o dia da votação e procedimentos em mesa receptora. Informações sobre locais de votação e instruções práticas normalmente são divulgadas pelas instâncias eleitorais competentes.
Próximo passo
O recurso apresentado contra o indeferimento do registro de candidatura será objeto de julgamento pelo TSE. Até a decisão final sobre o apelo, o entendimento do ministro Floriano estabelece que não há plausibilidade para que a condição de elegibilidade seja mantida. O desfecho do julgamento no TSE definirá se a situação seguirá sub-judice ou se haverá alteração no tratamento dos votos lançados para o candidato.
