O candidato à Presidência Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, é dividido em carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, e traz um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo. Se eleito, as medidas previstas no plano poderão alterar tributos, políticas de segurança, saúde pública, educação e regras para mineração em terras indígenas.
O núcleo central do programa inclui propostas tributárias e de desoneração do trabalho, mudanças no sistema penitenciário e iniciativas voltadas à saúde, educação e infraestrutura. Entre essas propostas, o programa prevê a criação do Imposto Único Federal (IUF), a alteração de regras do Imposto de Renda e a extinção de contribuições sobre a folha.
Principais propostas do plano
- Imposto Único Federal: criação do IUF, cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição a nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.
- Imposto de Renda: isenção do IRPF para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
- Desoneração da folha: fim da tributação sobre o emprego, com extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.
- Qualificação profissional: cursos financiados pela União executados com o Sistema S e expansão da rede técnico-federal orientada pela demanda produtiva regional.
- Segurança e combate ao crime: expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima com bloqueio efetivo de sinal telefônico para lideranças criminosas, integração de inteligência financeira para confisco de bens e proposta de plebiscito sobre o modelo penitenciário (consulta sobre adoção de confinamento em grande escala, nos moldes de El Salvador) sem supressão de garantias individuais.
- Saúde: unificação das saúdes humana, animal e ambiental; vigilância de zoonoses; participação de médicos-veterinários; expansão da atenção primária com repasses federais estáveis; criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas; e criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo paciente.
- Educação: ações para alfabetização na idade certa com condicionalidade ao apoio federal, expansão do ensino técnico federal e envio da PEC da Pesquisa para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados.
- Habitação: portabilidade do aluguel para financiamento habitacional, titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.
- Infraestrutura e meio ambiente: programa Brasil nos Trilhos para corredores ferroviários de carga, cobrança de metas do Marco Legal do Saneamento com prazos e responsáveis, e projeto de lei para regulamentar a mineração em terra indígena com três condições: consentimento via consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT, participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
- Defesa: apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da defesa a 2% do PIB, vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.
- Agropecuária: rastreabilidade bovina antecipada com identificação individual antes de 2032, recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário por concurso, manutenção de status sanitários internacionais e programa nacional de boas práticas, crédito simplificado para agricultura familiar e priorização de compras públicas locais.
A quem interessam as medidas e como serão acessadas
As propostas interessam a contribuintes, trabalhadores formais, empregadores, usuários do sistema de saúde e educação, produtores rurais, comunidades indígenas, pesquisadores e agentes do setor de defesa. A maioria das ações previstas depende de vitória eleitoral e de posterior regulamentação por meio de leis, projetos e atos administrativos: por exemplo, a extinção de contribuições sobre a folha e a criação do IUF exigirão mudanças legislativas; a PEC da Pesquisa e a PEC 55/2023 dependem de tramitação no Congresso. Programas como a expansão da rede técnico-federal, concursos públicos para fiscais ou criação de filas nacionais para procedimentos serão operacionalizados por ministérios e secretarias competentes caso as propostas avancem.
O programa foi protocolado no TSE sob o título Brasil em Primeiro Lugar e traz um cronograma para os 100 primeiros dias de governo, que detalhará prioridades imediatas caso as propostas comecem a ser implementadas.
Próximos passos
Com o protocolo do documento, o plano passa a integrar o material público de campanha do candidato. Se eleito, o próximo passo previsto no próprio plano é o envio de propostas legislativas ao Congresso, além de consultas e atos administrativos para operacionalizar medidas como a criação do IUF, a PEC da Pesquisa e o plebiscito sobre o modelo penitenciário. Enquanto isso, as propostas poderão ser objeto de debates na campanha e de escrutínio por parlamentares, especialistas e representantes dos setores afetados.
