Ministro determinou apuração após identificação de um prompt que teria forçado o sistema a aceitar automaticamente um recurso. Foi detectada por ferramenta de IA do tribunal que monitora interferências.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) para direcionar o sistema eletrônico da Corte. A decisão foi motivada pela identificação de um prompt de comando que teria forçado o sistema a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte.
Segundo o despacho, a tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do tribunal para identificar interferências maliciosas no sistema eletrônico. O caso envolve questionamento sobre a aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Medidas adotadas
Na mesma decisão, Zanin solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura da investigação sobre a suposta manipulação e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do fato para avaliar a adoção de medidas disciplinares contra o advogado responsável pela causa. O ministro também aplicou uma multa ao defensor no valor de dois salários pela violação do dever de lealdade processual.
Os elementos técnicos que apontaram a tentativa de direcionamento foram produzidos pela própria estrutura tecnológica do tribunal, que identificou o uso de prompt de comando para forçar o aceite automático de petição. A investigação formal está, portanto, vinculada à análise desses registros e à apuração de responsabilidades.
A quem interessa e como acompanhar
O caso interessa a advogados que utilizam o sistema eletrônico do STF, a partes envolvidas em processos no tribunal e a operadores do direito que acompanham debates sobre segurança e integridade de protocolos eletrônicos. Também interessa ao Ministério Público Federal e à OAB, que foram acionados nos termos da determinação.
Informações oficiais sobre o andamento da investigação e eventuais medidas disciplinares deverão ser publicadas pelos órgãos competentes. A decisão de Zanin centralizou a apuração no âmbito judicial e encaminhou a comunicação institucional necessária para possíveis providências administrativas e penais.
Próximos passos
O próximo passo formal indicado no despacho é a atuação do Ministério Público Federal sobre o pedido de investigação e a análise pela OAB das providências disciplinares cabíveis. A tramitação dos atos processuais e eventuais sanções dependerá das apurações técnicas e jurídicas que serão desenvolvidas a partir da investigação aberta.
