Cristiano Zanin, do STF, negou liminar pedida pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE). Segundo o ministro, não ficou comprovada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a abertura da CPI fica a cargo da presidência.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master, mantendo, por ora, a decisão sobre a abertura da investigação nas mãos da presidência do Senado.
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) por meio de mandado de segurança. Na decisão assinada nessa terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em não instalar a CPI.
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê a apuração de supostas relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Viana havia informado que o requerimento reunia 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a instalação, mas, passados quase seis meses, o pedido não havia sido avaliado pela presidência do Senado, segundo o documento apresentado ao STF.
Detalhes da decisão e fundamentos
Na decisão, Zanin destacou a existência de outros requerimentos ligados ao mesmo tema, o que, conforme o ministro, impedia a aferição, com as informações disponíveis, de que o requerimento específico apontado por Viana fosse objetivo de omissão por parte da presidência do Senado.
O ministro ressaltou, entretanto, que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações por Alcolumbre ao STF. Zanin também citou entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo sobre o direito de minorias parlamentares de requererem a instalação de CPIs.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.
Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro. (Trecho reproduzido conforme a atribuição no documento).
A quem interessa e próximos passos
A matéria interessa a senadores que subscreveram o pedido de CPI, às autoridades citadas no requerimento e ao público interessado no desdobramento das investigações sobre o Banco Master. O requerimento original, protocolado no Senado em 9 de março, concentra os dados básicos sobre objetos e assinaturas que motivaram a ação judicial.
O próximo passo indicado pelo próprio ministro é o envio de informações por Davi Alcolumbre ao STF; a partir desse envio, a decisão sobre eventual reavaliação do pedido de liminar poderá ser revista. Outras movimentações dependerão dos documentos que a presidência do Senado encaminhar à Corte.
