Ministro do STF negou pedido de Alexandre de Moraes para analisar os casos juntos. A pauta de terça (15) vai tratar só das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro; o outro processo foi remarcado para 23 de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os processos relativos aos dois ministros fossem analisados em conjunto. Com isso, a pauta da próxima semana ficará dedicada apenas ao processo que trata das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, enquanto a sessão que deverá analisar as acusações contra André Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
Para o leitor, a decisão muda a sequência de julgamentos no plenário do STF: a sessão extraordinária já programada para terça-feira (15), a partir das 10h, tratará exclusivamente do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens enviadas por Vorcaro; o exame do pedido de investigação contra Mendonça ocorrerá em data posterior, quando estiverem reunidos elementos processuais suficientes para análise.
Dados e contexto
Fachin fundamentou a decisão na distinção entre os objetos dos procedimentos e nos diferentes momentos processuais em que se encontram as apurações. A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
Sobre o conteúdo das investigações, o relatório da Polícia Federal identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a apuração, seria utilizado por Moraes. Parte do material produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master foi tornada pública após ter sido elaborado a pedido de Mendonça. Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”
Escreveu Fachin, ao justificar a decisão de não incluir o processo contra Mendonça na sessão de terça-feira (15). Em contrapartida, Moraes havia sustentado que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” e acusou a divulgação seletiva do material, descrevendo ter havido uma “escolha seletiva” na divulgação.
Acusações levantadas contra Mendonça
A Petição 16.704 compila questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações relativas ao Banco Master e ao INSS. Entre os pontos apontados estão:
- Usurpação da direção das investigações
- Condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada
- Sugestão de direcionamento de apurações contra Moraes
- Possível atuação seletiva na condução dos procedimentos
Fachin observou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada e que prazos para manifestações permanecem em aberto; alguns desses prazos terminam na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros se estendem além dessa data.
A quem interessa e como acompanhar
O desdobramento interessa a advogados, partes envolvidas, operadores do direito e cidadãos que acompanham as apurações sobre o Banco Master e procedimentos conexos. A sessão extraordinária de terça-feira (15) começará às 10h e examinará o relatório da Polícia Federal relativo à Petição 16.662. A sessão sobre a Petição 16.704 foi agendada para 23 de setembro. Prazos processuais citados no despacho têm vencimentos em 14 de setembro e em datas posteriores, conforme solicitado pela Presidência do STF.
Próximo passo da história
Com a decisão de Fachin, o STF atuará em duas frentes separadas: primeiro, a análise do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro na sessão de 15 de setembro; depois, a apreciação das questões relacionadas a Mendonça em 23 de setembro, após o fechamento das manifestações e a juntada das informações pendentes. O pedido para intimar magistrados será analisado em momento posterior, e a tramitação seguirá conforme os prazos processuais estabelecidos.
