CNTE e PV pediram ao STF que operadoras liberem dados móveis sem franquia nas 72 horas antes da eleição. A ação, enviada ao ministro Cristiano Zanin, busca garantir acesso à imprensa e a buscadores.
Brasília — A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel sem limitação de franquia nos 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira (22) e tem como objetivo assegurar que todos os brasileiros possam acessar informação divulgada pela imprensa profissional e mecanismos de busca nesse período.
O pedido sustenta que, sem essa garantia, cidadãos podem ficar restritos a ambientes de aplicativos que, dependendo do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. As entidades destacam que esse cenário afeta de forma desproporcional os mais pobres e cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade.
A CNTE e o PV participam da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil. A iniciativa se baseia em estudo do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet, que aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”
O texto da ação pede medidas que permitam o acesso amplo a conteúdos jornalísticos e aos mecanismos de busca nas 72 horas anteriores ao pleito, evitando que diferenças nos planos de dados transformem o acesso à informação em vantagem ou barreira eleitoral. A petição foi remetida ao ministro Cristiano Zanin, que caberá analisar a demanda no âmbito do STF.
Quem é afetado e por que importa
A proposta interessa, segundo os autores, sobretudo a eleitores em situações de vulnerabilidade econômica que dependem de planos com franquias limitadas. A ação argumenta que a desigualdade de acesso impede a igualdade de condições para formação de opinião e participação política, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.
Dados e origem da iniciativa
O movimento Sleeping Giants Brasil, citado no estudo que motivou a iniciativa, foi criado em 2020 durante a pandemia e tem como objetivo combater desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais. A iniciativa Democracia Sem Franquia agrupa 19 entidades da sociedade civil, incluindo as autoras da ação.
Calendário eleitoral
- 04/10: data marcada para as eleições em que os eleitores votarão para os cargos abaixo
- Deputado estadual/distrital
- Deputado federal
- Senador
- Governador
- Presidente da República
O próximo passo é a análise da petição pelo ministro Cristiano Zanin no STF, que decidirá sobre o seguimento do caso e eventuais medidas a serem adotadas antes do pleito.
