Em São Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, atualmente concedida à empresa Circuito de Compras. A medida, segundo o MP, decorre de irregularidades apontadas na gestão e de uma dívida acumulada de R$ 163 milhões, fator que, na avaliação do órgão, inviabiliza a continuidade da concessão e pode alterar a administração e a prestação de serviços no local frequentado por cerca de 15 mil pessoas por dia.
O MP pediu que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias e adotem providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato. O pedido integra um inquérito civil que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
Segundo a apuração do Ministério Público, houve pendência no cumprimento de investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço. O MPSP apontou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor que indicaram aumento dos custos de ocupação dos boxes e redução da atratividade econômica do empreendimento.
“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”
Explicou o MP em nota.
O que foi investigado
O inquérito civil que resultou na recomendação analisou a execução do contrato de concessão da Feira da Madrugada do Brás, que reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos. A investigação registrou dificuldade operacional do empreendimento, falta de investimentos previstos contratualmente e sinais de ociosidade, além do débito financeiro de R$ 163 milhões que, segundo o MP, compromete a continuidade da gestão pela concessionária.
Uma CPI recentemente instalada na Câmara Municipal de São Paulo investigou denúncias relacionadas ao entorno da feira, como extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição que foi defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Quem é afetado e próximos passos
A recomendação interessa diretamente a comerciantes que atuam na Feira da Madrugada, a frequentadores do espaço e às administrações municipal e regulatória. A prefeitura de São Paulo e a SP Regula têm o prazo de 15 dias para decidir sobre a decretação da intervenção e adotar medidas para preservar o interesse público na execução do contrato. A decisão municipal sobre a intervenção e as providências a serem tomadas serão os próximos passos formais do processo.
Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O inquérito civil segue em andamento e outras diligências e decisões administrativas ou judiciais poderão ocorrer conforme o desdobrar das apurações.
