Durigan afirmou que o Orçamento já incorpora as medidas anunciadas e que foram planejadas dentro das regras fiscais. Governo projeta acomodar os gastos sem mudar o arcabouço e manter resultado primário positivo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio de medidas com impacto nas contas públicas. Para o leitor, isso significa que o governo projeta acomodar os gastos anunciados sem alterar o arcabouço fiscal vigente e mantendo uma previsão de resultado positivo para 2027.
Durigan disse que as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais e que o Orçamento já considera essas ações.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”
Em seguida, segundo o ministro, a intenção é deixar “para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”.
O ministro também afirmou que houve melhoria nas contas públicas em relação ao governo anterior:
“Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”
Principais medidas anunciadas
- Reajuste do Bolsa Família: cerca de 15%.
- Redução do custo dos combustíveis: medidas e subsídios relacionados a diesel e gasolina vinculados a efeitos da guerra no Oriente Médio sobre preços do petróleo.
- Desenrola 3.0: compra de parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%.
- Apostas esportivas: iniciativas relacionadas à arrecadação e regulação.
- PEC de tarifa zero: proposta de emenda à Constituição para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Como as medidas foram planejadas e impactos no Orçamento
Segundo Durigan, as iniciativas foram elaboradas após identificação de espaço no Orçamento e definição de prioridades, sem alteração nas regras fiscais.
“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas. O restante do impacto seria tratado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios.
Desenrola e quem é diretamente afetado
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas, afirmando que o objetivo é permitir que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem acesso ao crédito. Nas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor; na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, conforme anunciado.
O ministro salientou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia e defendeu a renegociação como instrumento para facilitar a retomada da capacidade de pagamento. Sobre a alternativa de congelamento de dívidas, ele alertou que isso representaria uma interrupção ampla dos pagamentos e poderia afetar o fluxo financeiro das instituições credoras, com um impacto que, segundo ele, “poderia chegar a R$ 3 trilhões”.
As medidas interessam especialmente a beneficiários do Bolsa Família, consumidores e transportadores afetados pelos preços de combustíveis, endividados que poderiam aderir ao Desenrola e usuários do transporte público contemplados pela PEC proposta. O anúncio não detalhou procedimentos de adesão ou canais de acesso aos programas.
O próximo passo será o envio ao Congresso Nacional da proposta de alteração do PLOA 2027 e a revisão das estimativas de gastos obrigatórios para incorporar as iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de despesas do arcabouço fiscal.
