Entidades do setor pedem ao STF a retomada das apostas on-line em processos sob relatoria de Luiz Fux. A AGU solicitou prazo para ouvir órgãos reguladores e reunir informações antes de apresentar posição da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações em que o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. A solicitação busca ouvir os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor antes de uma posição oficial da União.
No pedido, a AGU justificou a necessidade do prazo para colher informações e pareceres das áreas responsáveis pela matéria. As petições das entidades do setor foram protocoladas nos processos que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram pedidos no mesmo conjunto de ações, pleiteando a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. No mesmo processo, o ministro Luiz Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
Prazos e efeitos anunciados
- 72 horas: prazo solicitado pela AGU ao STF para apresentar manifestação.
- 5 de outubro: prazo estabelecido pela medida provisória para que as plataformas paguem o saldo remanescente aos apostadores.
- 6 de outubro: a partir desta data, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados, conforme as regras da medida provisória.
As datas e medidas previstas na medida provisória mantêm efeitos práticos imediatos para apostadores, operadores de plataformas e beneficiários de programas sociais. Para quem acompanha o tema, os próximos dias serão decisivos para a definição do funcionamento das apostas on-line no país.
A quem interessa e como acompanhar
- Apostadores: devem observar o prazo de 5 de outubro para resgatar saldos nas plataformas.
- Operadores de bets: precisam cumprir as determinações da medida provisória e acompanhar o desfecho das ações no STF.
- Beneficiários de programas sociais: estão sujeitos às medidas determinadas no processo para impedir apostas por beneficiários.
Os processos em questão tramitam no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caberá à AGU apresentar a manifestação solicitada no prazo pedido e ao STF decidir sobre o andamento das ações em seguida.
O próximo passo será a apresentação da manifestação da AGU no prazo de 72 horas, seguida da análise, pelo STF, das petições protocoladas pelas entidades que pedem a derrubada da proibição. Eventuais novas decisões do relator poderão alterar os prazos ou as medidas provisórias em vigor.
