Diante da guerra no Oriente Médio, o governo confirmou subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel e intensificou fiscalização em postos. As medidas também aumentam penalidades a práticas abusivas e miram distribuidoras.
Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100. Para o consumidor e para transportadores, as principais mudanças anunciadas foram a manutenção de um subsídio ao diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e aumento das penalidades para práticas consideradas abusivas.
Entre as ações, foi confirmada a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e a intensificação da fiscalização em diferentes elos da cadeia de combustíveis. O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a ser amparado pela MP 1.391, editada em 11 de setembro.
Além da manutenção do subsídio, o governo ampliou a atuação fiscalizatória e administrativa para investigar e punir aumentos de preços sem justificativa técnica ou econômica, visando reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre o mercado doméstico.
A seguir, detalhes sobre as frentes de fiscalização, as ações e as penalidades anunciadas.
Operação Carga Pesada
Foi lançada a Operação Carga Pesada, que reuniu órgãos federais e Procons de todo o país para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, com a seguinte distribuição:
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos e multas
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, instaurados a partir de autos de infração encaminhados pela ANP, para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços. A ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços, decorrentes de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer dessas decisões.
Em alguns casos analisados, segundo decisões administrativas citadas pelo governo, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350% durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos.
Punições e alteração no Código de Defesa do Consumidor
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa; nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, e não será aplicado o limite geral de multa do CDC para essas infrações.
Abastecimento e monitoramento
O governo afirmou que o abastecimento de diesel no país estava garantido. Para outubro, a demanda estimada era de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chegava a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país dispunha de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo. As medidas combinam subvenção ao diesel, fiscalização, processos administrativos e aumento das penalidades para agentes do setor.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento considerou, entre outros pontos:
- cenário internacional do petróleo;
- fluxos de importação;
- distribuição de combustíveis;
- projeções de demanda;
- riscos para o abastecimento nacional.
O acompanhamento teve horizonte de dois meses e buscou antecipar eventuais problemas de oferta. Como próximos passos, os processos administrativos seguirão sua tramitação, as empresas afetadas poderão apresentar recursos, e a mesa de monitoramento continuará acompanhando semanalmente o mercado para avaliar necessidade de novas ações.
