Modalidade entra em vigor em 1º de outubro de 2026 para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Prazo de adesão ao programa foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir de quinta-feira, 1º de outubro de 2026, começa uma nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Principais opções de renegociação
As alternativas anunciadas têm condições distintas, dependendo do valor, da origem e do tipo da dívida. As modalidades previstas são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20.000 inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, manutenção integral do valor principal e desconto limitado a 70% do total devido.
- Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Detalhes da nova modalidade Pequeno Valor
A modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro de 2026 e é destinada a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As condições anunciadas são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
- Desconto: 50% sobre o saldo restante.
- Parcelamento: até 55 meses.
O material oficial informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.
Dívidas com autarquias e fundações
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. Estão abrangidos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos mencionados estão:
- ANTT
- DNIT
- Incra
- Anatel
- ANP
- FNDE
- ICMBio
A adesão a essa modalidade poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto previsto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN e limites
A transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também estará disponível até 29 de janeiro de 2027. Ela abrange pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal; a redução está limitada a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%.
Como negociar
A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento informado envolve as seguintes etapas:
- Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
- Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
- Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro de 2026, o Desenrola MEI havia registrado:
- 411 mil: número de acordos realizados.
- R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos.
- R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos.
- R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e com o limite de R$ 8.105 a nova modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. Para os interessados, as datas de adesão variam conforme a modalidade: atenção às janelas de 1º de outubro de 2026, 16 de outubro de 2026, e aos prazos prorrogados até 29 de janeiro de 2027 ou 31 de março de 2027, conforme o caso. A negociação será acompanhada pelos órgãos responsáveis e os balanços do programa serão atualizados à medida que os acordos forem formalizados.
