Usuários têm até as 23h59 desta segunda (5) para pedir o saque nas plataformas; após 0h de terça (6) os sites e apps sairão do ar por MP 1.394/2026. Guarde comprovantes do pedido, do saldo e da operação.
Quem ainda tem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir das 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar, conforme prevê a Medida Provisória 1.394/2026.
Para o usuário, a mudança significa decidir entre sacar o valor pelas plataformas até o fim do prazo ou aguardar a devolução por meio das instituições financeiras, que seguirá um cronograma definido pelo governo. É recomendável que o apostador guarde comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque.
Calendário de encerramento e devolução
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir de 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Quem tem direito e valores estimados
A devolução prevista no cronograma valerá para os saldos existentes nas plataformas que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas e que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Dados adicionais apontam que, em 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas casas de apostas, com movimentação diária aproximada de R$ 600 milhões. Em 2025, as empresas do setor desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes de futebol, equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes, segundo informações apresentadas pelas autoridades.
Como será a retirada do ar e a fiscalização
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores. As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing até as 23h59 desta segunda-feira, prazo que vale inclusive para marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Para os saldos que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os valores remanescentes associados ao CPF de cada usuário, e as instituições financeiras ficarão responsáveis pela devolução entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O que fazer agora
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira. É recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução. A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.
Próximo passo
A Medida Provisória 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional. Enquanto isso, vigorarão as medidas previstas no cronograma de encerramento e devolução.
