Consulta aberta até 18/11 na plataforma Brasil Participativo para revisar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Possíveis mudanças afetam inscrições e licenças no RGP e autorizações de competições.
Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para a revisão das normas que regem a pesca amadora e esportiva. A consulta ocorrerá por meio da plataforma Brasil Participativo e tem como objetivo colher subsídios para a alteração da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Para o leitor, a revisão pode resultar em mudanças nos procedimentos de inscrição e concessão de licenças no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e nas regras para autorizações de competições.
A Instrução Normativa MPA nº 5/2012 regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no RGP, na categoria Pescador Amador ou Esportivo. Além disso, o dispositivo disciplina a concessão de autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos. A consulta pública busca receber contribuições que embasem a atualização desse marco regulatório.
Entre os pontos centrais que permanecem claros na iniciativa estão a definição e o alcance da atividade de pesca amadora ou esportiva: trata-se de prática realizada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, com finalidade de lazer ou esporte. A captura é considerada de natureza não comercial, sendo vedada a comercialização do que foi capturado.
Quem pode participar e como acessar
- Prazo: até 18 de novembro.
- Plataforma: Brasil Participativo.
- Público-alvo: pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.
Os interessados deverão encaminhar suas contribuições pela plataforma indicada, respeitando o prazo estabelecido. A participação é destinada tanto a pessoas físicas quanto a entidades e órgãos que atuam no setor, com foco em questões técnicas, operacionais e normativas relacionadas ao registro no RGP e à autorização de competições.
Para quem atua na pesca amadora ou organiza eventos, a consulta pública representa uma oportunidade de influenciar requisitos sobre inscrição, concessão de licenças e procedimentos para autorização de competições. Para cidadãos e órgãos públicos, a revisão pode alterar fiscalizações, controles e as condições sob as quais a atividade é caracterizada como não comercial.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública em 18 de novembro, as contribuições recebidas serão avaliadas para subsidiar a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Não há, no material divulgado, indicação de prazos adicionais ou de cronograma de publicação da versão revisada da norma; esses detalhes deverão ser informados pelas instâncias responsáveis conforme a análise das contribuições avançar.
