Ministro Dario Durigan diz que acordo com setores foi fechado e a MP será enviada após o segundo turno. A proposta substitui o IPI por alíquotas do Imposto Seletivo; nova reunião é na próxima semana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
Detalhes da proposta e prazos
A proposta prevê que o Imposto Seletivo substitua a tributação atual cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos segmentos, mantendo, segundo o governo, a carga tributária atualmente aplicada por meio do IPI. A cobrança do novo imposto poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2027, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Setores afetados
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco
- Bebidas alcoólicas e açucaradas
- Bens minerais
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas
Impacto para empresas e consumidores
Durigan disse que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, porque, no modelo atual, em determinadas operações uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma prevista, cada elo passaria a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Sobre o mecanismo de split payment, o ministro afirmou que a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas, sem atingir inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final. Durigan também afirmou que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou o ministro.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou Durigan.
Para quem interessa e próximos passos
O anúncio interessa a fabricantes e comerciantes dos setores listados, a empresas que atuam em cadeias com substituição tributária e a pequenos negócios que poderão ser impactados na fase seguinte da implementação. Também é relevante para consumidores, no caso de ajustes de preços decorrentes da mudança tributária. Não há indicação no comunicado de formulários, canais de atendimento ou prazos de inscrição para acesso a linhas de crédito citadas; o governo informou apenas que haverá apoio financeiro e normativo durante a transição.
O próximo passo será a reunião prevista para a próxima semana, seguida do encaminhamento da medida provisória ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições. A tramitação no Legislativo e a regulamentação detalhada definirão prazos finais para o início da cobrança e os mecanismos operacionais do novo imposto.
