Documentos entregues à Justiça mostram propostas distintas para combater o crime organizado, reforçar as fronteiras e reformar o sistema prisional. Medidas podem mudar policiamento e gestão local.
Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno dedicam parte considerável de seus planos de governo à segurança pública, com propostas que, se implementadas, podem alterar práticas de policiamento, vigilância e gestão prisional em municípios de todo o país. As propostas tratam de combate ao crime organizado, segurança nas fronteiras, integração entre entes federativos e medidas para o sistema prisional, com prioridades e métodos distintos entre as candidaturas.
Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral. A seguir estão as principais medidas previstas nos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), conforme os textos apresentados às autoridades eleitorais.
Crime organizado
Flávio Bolsonaro (PL)
- Classificação de facções: propor que facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas.
- Ações repressivas: prender lideranças criminosas, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e, segundo o plano, abater criminosos armados com fuzis.
- Retomada de territórios: investir em inteligência, tecnologia e armamentos e fazer convênios e consórcios com estados e municípios para atuação conjunta.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Enfrentamento financeiro: asfixiar financeiramente o crime organizado e enfrentar o tráfico de armas e munições, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
- Recuperação territorial: priorizar investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação de acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas.
- Legislação e programas: citar a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Integração com estados e municípios
Ambos os planos destacam cooperação entre entes federados, mas com ênfases distintas. Lula propõe valorização de profissionais de segurança pública, políticas de policiamento de proximidade e ampliação do uso de câmeras corporais com padrões nacionais para gestão das imagens. O candidato do PT também propõe a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com integração de dados, inteligência e políticas baseadas em evidências, além de apostar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso com a intenção de revisar atribuições entre os entes e criar o Ministério da Segurança Pública.
Flávio propõe criar o “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado em iniciativas de São Paulo, e instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.
Segurança nas fronteiras e política penal
- Fronteiras (Flávio): criação de um Sistema Nacional de Fronteira com força de elite composta por militares das Forças Armadas, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia para interceptar fuzis e drogas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
- Fronteiras (Lula): fortalecimento das ações de segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países da OTCA, manutenção das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas com patrulhamento aéreo e fluvial e emprego de inteligência policial.
- Política penal (Lula): modernização e aparelhamento de unidades prisionais estratégicas, uso de tecnologia para controle do ambiente prisional, sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação e monitoramento para detectar comunicações ilícitas.
As diferenças nas abordagens — ênfase em medidas tecnológicas e repressivas por um lado e em articulação institucional, medidas financeiras e investimento social por outro — indicam prioridades distintas para a atuação federal em segurança pública, caso as propostas avancem.
Interessa a eleitores, gestores estaduais e municipais, profissionais de segurança pública, organizações sociais e pesquisadores acompanhar a tramitação das propostas e o debate público no segundo turno. Os documentos das campanhas estão nos registros entregues à Justiça Eleitoral, onde constam as versões oficiais dos planos apresentados.
Próximo passo: a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso e o debate público sobre a viabilidade técnica, orçamentária e legal das medidas propostas, além da articulação entre os entes federativos que qualquer eventual governo terá de implementar.
