Processo é o AREsp 3.220.567
O ministro Sérgio Kukina foi o relator do recurso julgado pela Primeira Turma do STJ no caso do Matadouro de Itabaiana.
Em entrevista à Rádio Rio FM nesta terça-feira, 13, o governador Fábio Mitidieri comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação por improbidade administrativa de Valmir de Francisquinho em um dos processos ligados ao Matadouro de Itabaiana.
“Eu quero dizer o seguinte: não fico feliz. Como político, acho que a gente não pode ficar feliz com nenhuma condenação de homem público, porque isso vai contra a própria política. Isso depõe contra o que a gente acredita, o que a gente prega”, afirmou.
O caso
A ação do Ministério Público de Sergipe foi movida contra seis réus, entre eles o então prefeito de Itabaiana, e trata da contratação de uma empresa para recolher e destinar os restos dos animais abatidos no matadouro municipal. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,4 milhões.
A condenação prevê a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, o ressarcimento solidário do prejuízo, multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. O valor definitivo do ressarcimento será calculado na fase de liquidação do processo.
O que a Primeira Turma do STJ julgou não foi um novo exame da condenação. O colegiado analisou um recurso da defesa que pedia a homologação de um acordo de não persecução civil e acompanhou o relator, ministro Sérgio Kukina, mantendo a recusa ao acordo. Com isso, permaneceu de pé a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. O recurso é o AREsp 3.220.567.
Segundo o entendimento adotado, a proposta de acordo contrariava o artigo 17-B da Lei de Improbidade Administrativa, porque previa multa destinada ao fundo do Ministério Público sem garantir o ressarcimento integral do dano ao município.
A liminar que devolveu a elegibilidade
O caso teve idas e vindas antes disso. Em 30 de janeiro deste ano, uma liminar do ministro Luis Felipe Salomão, também no STJ, deu efeito suspensivo a condenações e devolveu a elegibilidade de Valmir de Francisquinho — decisão que permitiu a ele disputar o Governo de Sergipe. Ao conceder a liminar, o ministro citou a proximidade do período eleitoral e a divergência entre as instâncias: a primeira não havia identificado irregularidade, e a segunda determinou a inelegibilidade.
O governador também avaliou como positivo o fato de o julgamento ter ocorrido depois do período eleitoral. “Ele já havia sido condenado aqui em Sergipe, a condenação foi mantida lá, né? E ainda bem que foi depois das eleições, porque a gente teve a oportunidade de fazer o verdadeiro confronto e não ficar novamente naquela história que foi em 2022”, completou.
Cabe recurso da decisão. A reportagem mantém o espaço aberto para manifestação da defesa de Valmir de Francisquinho.
Com informações do STJ e do Ministério Público de Sergipe
