Após promulgação da emenda que institui a escala 5×2, Lula rebateu críticas e disse que a medida concilia descanso e a atividade das empresas. Jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu críticas nesta sexta-feira (16) à aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala de trabalho 5×2 e acabou com a escala 6×1. Segundo o presidente, a mudança busca conciliar a manutenção das atividades empresariais com a saúde e o descanso dos trabalhadores, e não causar a falência de empresas.
Com a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial, conforme previsto no texto promulgado. A alteração foi objeto de debates intensos durante a tramitação no Congresso e gerou reações contrárias de entidades empresariais e da oposição.
Declarações e argumento central
Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, o presidente afirmou que era necessário preservar ao mesmo tempo os negócios e a saúde dos trabalhadores. Em diferentes trechos do pronunciamento, ele defendeu o direito ao descanso e evocou conquistas históricas do mundo do trabalho.
“Ninguém quer que a empresa quebre, mas ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham.”
“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”
O presidente também afirmou que a redução da jornada terá impacto especial para as mulheres. Em outro trecho do discurso, registrou que o dia de descanso é, muitas vezes, o dia em que elas acumulam outras responsabilidades.
“O dia do descanso é o dia que elas mais trabalham.”
Críticas, estudos e medidas para pequenos negócios
A tramitação foi marcada por críticas de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a revisão da nova regra, argumentando potenciais prejuízos para as empresas e para a economia.
Estudos sobre os efeitos no PIB e na inflação divergem. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimaram um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, com aumento de custos que pode chegar a 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
Com a preocupação de mitigar efeitos sobre micro e pequenos negócios, a Câmara aprovou, na mesma semana, alteração nas regras para microempreendedores individuais (MEI):
- Limite de faturamento: aumento dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
- Contratações: autorização para contratação de até dois funcionários por MEI (hoje, o limite é um funcionário).
O artigo 5º da emenda promulgada prevê ainda a possibilidade de lei complementar que estabeleça medidas transitórias condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, destinadas a atenuar os efeitos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A quem interessa e próximos passos
A decisão interessa a trabalhadores de diversos setores, empregadores, micro e pequenos empresários e órgãos que acompanharão a aplicação das novas regras. A elaboração de eventual lei complementar e as discussões sobre medidas transitórias serão os próximos passos institucionais para definir como a mudança será implementada na prática e que condicionantes serão exigidas para efeitos mitigatórios.
Além disso, a reação de entidades empresariais — incluindo pedidos de revisão — deve alimentar debates futuros no Legislativo e em instâncias de interlocução entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores.
