Neste domingo (25), eleitores escolhem entre propostas opostas sobre privatizações e gestão de estatais. A decisão pode alterar serviços públicos, regulação e investimentos que impactam a população.
Os eleitores vão decidir, neste domingo (25), entre dois programas de governo que apontam rumos distintos para a gestão da máquina pública e o papel das empresas estatais. A escolha pode refletir mudanças em serviços públicos, políticas de privatização, regulação e prioridades de investimento que afetarão cidadãs e cidadãos no país.
O programa do atual presidente e candidato à reeleição foca no fortalecimento da eficiência e do controle do gasto público, medidas de transparência e acompanhamento de políticas para gerar valor público e reduzir desigualdades. Entre as ações previstas está a universalização de serviços públicos digitais e a continuidade do uso de plataformas públicas que já reúnem mais de 5 mil serviços federais. O texto também aborda medidas de transparência e combate à corrupção, com ênfase em investigação, prevenção e responsabilização “inclusive os do andar de cima”, preservando a independência institucional.
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.”
O plano do candidato Flávio Bolsonaro propõe digitalização dos serviços públicos como meio de reduzir filas e agilizar o atendimento, além de mecanismos de avaliação de políticas públicas para medir impactos. O documento prevê um “tesouraço” para corte profundo de despesas, reforma administrativa, limitação de gastos operacionais, desregulamentação em áreas trabalhista, tributária e previdenciária e redução do número de ministérios.
“A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro.”
O programa de Flávio também prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização e a venda de ativos estatais não estratégicos para atrair investimentos e reduzir o endividamento público, além de redução de cargos comissionados e adoção da Lei de Estatais de 2016 como diretriz para nomeações.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”
Governos anteriores privatizaram cerca de 76 empresas públicas entre subsidiárias e unidades únicas. A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Outras vendas citadas incluem BR Distribuidora, Liquigás, Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves. Naquele período também foi criada a Secretaria de Privatizações, e algumas empresas chegaram a ser alvo de estudos sem ter sido desestatizadas, como Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab.
Em dezembro de 2022, quando trabalhava na transição para seu terceiro mandato, o candidato à reeleição declarou:
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, m
Quem é afetado e próximos passos
A disputa interessa a servidores, trabalhadores de empresas públicas, investidores e usuários de serviços públicos digitais e presenciais. O debate também tem impacto sobre políticas industriais, ambientais e fiscais. O próximo passo será o resultado do segundo turno, que determinará qual das diretrizes terá prioridade e poderá avançar em propostas de reestruturação, privatização ou fortalecimento das estatais apontadas nos programas de governo.
