Sessão fechada do TSE avalia ordem do ministro Cristiano Zanin que estendeu a votação até as 19h. No DF, o TRE diz não ter sido comunicado e afirma que urnas já encerradas não podem ser religadas.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em reunião fechada para tratar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país. No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que não foi comunicado sobre a decisão e que todas as urnas foram fechadas e não podem ser ligadas novamente.
A decisão de Zanin criou um impasse sobre como estender a votação, que foi encerrada oficialmente às 17h, em seções eleitorais que já foram fechadas e nos locais em que as urnas eletrônicas foram desligadas. A medida havia sido tomada em ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país.
Ao analisar a petição, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou a prorrogação do horário de votação por até duas horas. O teor da determinação inclui horário e o momento em que o fato chegou ao STF, pontos preservados no despacho enviado para cumprimento pelo TSE.
“Considerando a gravidades dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”.
Dados concretos e implicações práticas
O documento determina especificamente a extensão do encerramento do recebimento dos votos até as 19h, em referência ao horário de Brasília. Antes da decisão, o horário oficial de encerramento previsto e praticado em muitas seções era às 17h. O despacho registra ainda o horário em que as alegações chegaram ao STF: 16:23:49 do mesmo dia.
O impasse técnico decorre de seções em que as urnas foram desligadas e locais onde as mesas de votação já foram formalmente fechadas. No Distrito Federal, o TRE informou que não foi comunicado sobre a decisão e que, nas seções locais, as urnas foram fechadas e não podem ser religadas.
Quem é afetado e próximos passos
- Eleitores: poderão ser afetados pela definição final do TSE sobre como e onde a prorrogação será aplicada.
- Tribunais Regionais Eleitorais: terão que receber orientações do TSE para cumprir a determinação, caso seja possível operacionalizar a prorrogação.
- Candidaturas e campanhas: foram as autoras da ação que motivou a decisão e são interessadas na aplicação do restante do horário de votação.
O próximo passo é a deliberação no encontro interno dos ministros do TSE, que terá de definir procedimentos concretos para dar cumprimento à decisão do ministro do STF ou informar eventual impossibilidade prática de execução em locais onde as urnas já foram desligadas. A reunião tem caráter fechado, e caberá ao TSE divulgar orientações oficiais sobre a aplicação da prorrogação assim que houver deliberação.
