Em Aracaju, MPSE e Sejus assinaram cooperação para o projeto CostuRe, que instalará oficinas de costura em unidades penais. Material apreendido será descaracterizado e reeducandos capacitados, com remição de pena.
Em Aracaju, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou, nesta segunda-feira, 26, o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 para implementar o Projeto “Costurar para Reintegrar – CostuRe”, que prevê instalar oficinas de corte e costura em unidades penais do estado. A iniciativa vai destinar materiais apreendidos para descaracterização e capacitar reclusos em atividades têxteis, com impacto direto na remição de pena e na oferta de cursos profissionalizantes.
O acordo foi oficializado pelo Procurador-Geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior, pela Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor Viviane Pessoa e pela Promotora de Justiça Cláudia Calmon, titular da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju. Estiveram presentes também delegados da Receita Federal em Sergipe, representantes da Sejuc e membros da cúpula do MPSE.
Participaram
- Nilzir Soares Vieira Junior — Procurador-Geral de Justiça
- Viviane Pessoa — Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor
- Cláudia Calmon — Promotora de Justiça, 3ª Promotoria das Execuções Criminais de Aracaju
- André Ricardo Passos — Delegado da Receita Federal em Sergipe
- Alex Carvalho — Delegado Adjunto
- Débora Lima Santos Ferreira — Assessora Jurídica da Sejuc
- Francisco Góis — Secretário-Geral do MPSE
O que foi acordado
- Doação de mercadorias: a Receita Federal doará mercadorias contrafeitas retidas em fiscalizações para serem reutilizadas nas oficinas.
- Descaracterização: as marcas falsificadas serão removidas dentro das oficinas instaladas nas unidades penais.
- Destino das peças: após adequação, as peças serão destinadas ao uso dos internos ou doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Equipamentos: o MPSE destinou recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE) para aquisição e doação de 25 máquinas de costura e equipamentos para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Copemcan) e para o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab).
- Infraestrutura: a Sejuc ficará responsável pela adequação do espaço físico e aproveitamento de maquinários suplementares.
- Capacitação: a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) financiará os cursos profissionalizantes operados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O projeto alia destinação sustentável de bens apreendidos à capacitação profissional da população carcerária, com previsão de que o trabalho realizado nas oficinas resulte em remição de pena e em aprendizado técnico aplicável no mercado de trabalho.
“O Projeto CostuRe está inserido em um contexto mais amplo em que o Ministério Público vem atuando de forma incisiva, no sentido de aumentar as vagas de trabalho no sistema prisional, assim como os cursos profissionalizantes. O objetivo é que esses egressos tenham uma oportunidade de trabalho e possam se reinserir de forma satisfatória na sociedade”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Calmon.
“O Projeto CostuRe envolve a Secretaria de Justiça e a Receita Federal, que vai doar apreensões feitas por conta de pirataria e descaminho. Dentro do sistema prisional, os internos vão descaracterizar esses produtos para doação. Há uma prática de sustentabilidade e a questão da ressocialização do interno por meio da empregabilidade”, afirmou a Secretária Viviane Pessoa.
“O Ministério Público atua para viabilizar soluções estruturadas que unam a correta aplicação das leis penais ao fortalecimento da dignidade humana. A implementação das oficinas garante remição de pena pelo trabalho, proporciona aprendizado técnico e destina recursos em favor de ações sociais efetivas para Sergipe”, concluiu o Procurador-Geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior.
Para quem interessa e como acompanhar
O projeto interessa a internos das unidades penais selecionadas, a familiares, a organizações que atuam com reinserção social e a pessoas em situação de vulnerabilidade que poderão receber doações. Informações e esclarecimentos sobre a operacionalização do CostuRe devem ser obtidos junto às instituições envolvidas: Ministério Público de Sergipe, Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Receita Federal e Senai. Não foram divulgados contatos ou cronogramas detalhados no termo assinado.
Próximos passos
O acordo prevê a aquisição e a entrega das 25 máquinas de costura e equipamentos, a adequação dos espaços físicos nas unidades Copemcan e Presab e o início dos cursos profissionalizantes operados pelo Senai com financiamento da Seteem. O avanço desses passos definirá o calendário de implantação das oficinas e das turmas de formação.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
