Ministro Dario Durigan disse que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso nos próximos dias e vigora a partir de 2027. Governo renovou a subvenção ao diesel: R$2,12/litro por 1 mês.
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). A proposta, que fixará cobranças sobre produtos e atividades apontados como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, passará a vigorar a partir de 2027.
Além do anúncio sobre a MP, o governo confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel no valor de R$ 2,12 por litro. A medida terá validade de um mês e poderá ser renovada ao final desse período, segundo o comunicado do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O que o governo anunciou e quando muda para o consumidor
Segundo o anúncio feito hoje (27), a MP do Imposto Seletivo detalhará as alíquotas que incidirão sobre uma lista de bens e atividades definida pela reforma tributária. O imposto tem justificativa declarada de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e começará a ser cobrado a partir de 2027. A renovação da subvenção ao diesel tem caráter temporário, com vigência inicial de um mês.
Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana
Durigan fez a declaração a jornalistas em Brasília, no dia em que o governo anunciou também a prorrogação do subsídio ao combustível. No início do mês, o ministro já havia antecipado que o encaminhamento da proposta ao Congresso ocorreria logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
Produtos e atividades que serão alvo do Imposto Seletivo
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Refrigerantes
- Alguns tipos de veículos
- Extração de bens minerais
- Loterias
- Apostas
- Jogos de fantasy sports (jogos online)
Esses itens constam como exemplos das atividades e produtos que a reforma tributária incluiu no escopo do Imposto Seletivo; os percentuais específicos das alíquotas serão estabelecidos pela MP que o governo deve enviar ao Congresso.
Para quem interessa e como acompanhar
A iniciativa interessa a consumidores e setores vinculados aos produtos listados — indústrias, comerciantes, transportadores e usuários de combustíveis — e a cidadãos que se deslocam por meio de veículos impactados. Para o diesel, a subvenção de R$ 2,12 por litro atinge diretamente o preço do combustível durante o mês de vigência da medida. O comunicado não detalhou prazos adicionais, canais ou links para consulta pública antes do envio da MP; a tramitação e eventuais audiências públicas ocorrerão no Congresso após o recebimento do texto.
O próximo passo será o envio formal da MP ao Congresso Nacional, o que segundo o ministro deve ocorrer nos próximos dias, com a definição das alíquotas a ser incorporada ao texto. Ao fim do mês de validade da subvenção, o governo poderá optar pela renovação do subsídio ao diesel, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
