O ministro Flávio Dino determinou que a PF abra inquérito para apurar financiamento oculto e divulgação paga de conteúdos estrangeiros. O pedido partiu do PT e o caso ficará sob supervisão do STF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar possível interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, especialmente por meio de financiamento oculto de campanha e divulgação remunerada de conteúdos vindos do exterior. A decisão, tomada nesta terça-feira (27), encaminha as suspeitas para investigação própria da PF, sob supervisão do STF, o que abre um procedimento formal para verificar as alegações trazidas nos autos.
A decisão de Dino ocorreu após provocação do Partido dos Trabalhadores em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), processo em que o ministro já havia decidido sobre temas relativos à soberania nacional e à aplicação de ordens judiciais e leis estrangeiras no Brasil. Na decisão desta terça-feira (27), o ministro avaliou que as informações relacionadas a uma possível interferência externa não devem tramitar na ADPF, mas exigem apurações em procedimentos investigativos específicos.
O ministro citou relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), anterior às eleições, que apontou risco de incentivo para atores externos interferirem no pleito de 2026. Também foram mencionados nomes, empresas e plataformas envolvidas nas suspeitas que motivaram a determinação.
Principais suspeitas citadas
- Tallis Gomes e Pedro Sang: informações de que os executivos teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para angariar recursos para a campanha do candidato Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.
- Veiculação remunerada por perfis no exterior: anúncios pagos, em perfis sediados fora do país, com conteúdos favoráveis à eleição de Flávio Bolsonaro e voltados ao público brasileiro, incluindo menções à plataforma de apostas Polymarket.
- Representação de Renan Santos (Missão): apresentação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exemplos de anúncios em perfis estrangeiros direcionados ao eleitorado brasileiro.
“Com base no acervo probatório e nas postagens colacionadas, verifica-se um padrão: perfis estrangeiros, de forma reiterada, fazem postagens versando sobre as eleições brasileiras, todas realizadas de forma paga, quase sempre em português e voltadas ao público brasileiro”, diz a representação de Renan Santos.
Preocupações com plataformas e observadores
Dino mencionou ainda suspeitas envolvendo a empresa Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, citando relatório do Comitê de Supervisão da Meta publicado em 22 de outubro que apontou falhas na garantia da integridade eleitoral. O ministro também referiu-se a preocupações externadas por observadores das Nações Unidas em comunicado de 21 de outubro.
Itens apontados pela ONU
- Interrupções temporárias: ocorrências em contas de campanha de candidatos.
- Diferenças no engajamento: variações em feeds, na contagem de visualizações e no alcance.
- Restrições a postagens: limitações no Instagram para publicações de campanha.
- Geração de imagens por IA e buscas no WhatsApp: desigualdades entre partidos na produção de imagens e nos resultados de busca e distribuição de conteúdo político que poderiam beneficiar adversários.
Terras raras e interesses econômicos
O ministro também determinou apuração sobre a acusação de que a exploração de terras raras em território brasileiro teria sido ofertada em troca de interferência no processo eleitoral. Dino afirmou ser necessário esclarecer possível vínculo entre apoio eleitoral e interesse econômico de agentes estrangeiros nesses recursos minerais, ressaltando que tais recursos pertencem à União e dependem de autorização ou concessão.
“a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiro”
“Cumpre, portanto, apurar quem teria formulado eventual proposta, a quem ela teria sido dirigida, por qual instrumento e em que consistiria a suposta contrapartida, tendo presente que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional”.
Linhas de investigação determinadas
- a) a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e os Srs. TALLIS GOMES e PEDRO SANG, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral;
- b) a identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação da publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, sua origem financeira e a eventual participação consciente de pessoas ou entidades situadas no Brasil;
- c) a existência de elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros;
- d) a natureza, os participantes e a finalidade dos contatos entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e empresários brasileiros;
- e) assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil.
Quem acompanha o processo eleitoral — eleitores, partidos, candidatos, empresas de tecnologia e do setor mineral — terá na abertura desse inquérito um avanço na formalização das investigações sobre as alegações apresentadas. O próximo passo institucional será a atuação da Polícia Federal nas linhas de investigação definidas pelo ministro, com tramitação dos procedimentos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
