O MP-SP instaurou nesta segunda (26) inquérito civil para analisar declarações do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A apuração vai verificar possível discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio.
São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio, por meio de um inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (26). A investigação parte de declarações feitas por ele no início de outubro e pode levar a responsabilizações civil, eleitoral ou penal, dependendo das conclusões sobre o contexto e os efeitos das falas.
O inquérito civil solicitado ao MP-SP terá por objetivo analisar a íntegra da entrevista, identificar os grupos aos quais as declarações se referiam e verificar eventual responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal. Segundo o MP-SP, apesar da análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, com possibilidade de gerar responsabilização nas esferas citadas.
As declarações que motivaram a abertura do procedimento foram proferidas durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, no dia 6 de outubro. Na ocasião, Lucas Pavanato, que é deputado federal eleito e está atualmente cumprindo mandato de vereador, afirmou que esperava insatisfação com a votação de outra candidata e seguiu com afirmações sobre a posição de minorias.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”
Detalhes do procedimento e fundamentos
O MP-SP fundamenta a abertura do inquérito civil na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Entre os objetivos listados para o procedimento estão: investigar a existência de condutas discriminatórias, avaliar a extensão de eventuais danos morais e danos sociais difusos causados pelas falas e delimitar possíveis medidas reparatórias ou preventivas no âmbito civil e administrativo.
O inquérito vai examinar o contexto em que as falas foram proferidas, incluindo cronologia, público-alvo e alcance das declarações, além de apurar se há elementos que subsidiem eventual responsabilização eleitoral ou penal.
Quem é afetado e próximos passos
O caso interessa especialmente a grupos sociais que possam ter sido alvos das declarações, a eleitores e a operadores do direito que acompanharão desdobramentos em matéria civil, eleitoral e penal. Não há, no texto do procedimento, referência a prazos específicos para conclusão do inquérito. O MP-SP é responsável pela condução das diligências, e o andamento do processo deverá apontar eventuais indícios, medidas cautelares ou encaminhamentos a outras instâncias competentes.
O deputado federal eleito Lucas Pavanato foi procurado. O próximo passo formal será a coleta de elementos e a análise aprofundada das declarações e de seu contexto para definição de medidas subsequentes pelo MP-SP.
